A capital mineira vive um novo momento na participação cidadã com o fortalecimento do Orçamento Participativo (OP), mecanismo de democratização da gestão pública criado em 1993, e que já foi responsável por 1.652 obras em toda a cidade, sendo 1.422 concluídas até 2023.
Após anos de limitação orçamentária e suspensão de novas rodadas, o OP foi oficialmente retomado em março de 2024 e acaba de receber um reforço histórico: a ampliação do orçamento mínimo previsto para 1% da receita corrente líquida, conforme estabelece a Emenda à Lei Orgânica 43/2025, promulgada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
A mudança, de autoria do ex-vereador Wilsinho da Tabu e apoiada por parlamentares como o vereador Wanderley Porto (PRD), quintuplica os recursos destinados ao OP, garantindo mais de R$ 200 milhões para obras escolhidas diretamente pela população a partir do orçamento de 2026.
“O OP é o instrumento de participação que mais transformou BH nas últimas décadas. A luta dos moradores para aprovar as obras e a expectativa de vê-las prontas é enorme”, afirma Wanderley Porto.
Resgate histórico e participação cidadã
O Orçamento Participativo nasceu com forte mobilização comunitária. Um dos exemplos é Ronan Nonato Neves de Oliveira, de 62 anos, morador do Bairro Sagrada Família, que relata conquistas como a construção do posto de saúde, do campo da Grota, ponto de ônibus e da Emei Sagrada Família, frutos diretos da atuação popular no OP.
No entanto, a partir de 2009, os recursos começaram a encolher, e novas rodadas foram suspensas em 2017, após o acúmulo de mais de 400 obras inacabadas.
Entre elas está a nova sede do Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima, no Aglomerado da Serra, aprovada em 2005 e jamais iniciada.
A unidade segue funcionando em local alugado e inadequado, segundo denúncias da comunidade.
Para evitar novos atrasos, a Emenda à Lei Orgânica 35/2022 já havia estabelecido a obrigação da PBH executar todas as obras aprovadas nas rodadas do OP.
A professora Cláudia Feres Faria, do Departamento de Ciência Política da UFMG, destaca que o OP vai além das obras físicas:
“A decisão unânime da CMBH mostra o consenso em torno de um instrumento que promove não só melhorias estruturais, mas também um aprendizado democrático fundamental para as comunidades e a cidade.”
O OP também viabilizou a criação de espaços culturais: 15 dos 17 centros culturais da PBH foram construídos ou reformados com seus recursos.
A história desses equipamentos é retratada no documentário “Centros Culturais e Orçamento Participativo”, disponível no YouTube, produzido pelo projeto Cartografia do Orçamento Participativo em BH, com apoio da Fundep/UFMG.
