O Governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026.
O texto projeta um déficit orçamentário de R$ 2,32 bilhões, valor significativamente inferior ao déficit previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que foi de R$ 8,59 bilhões.
A redução do déficit é reflexo da previsão de crescimento das receitas em relação às despesas, aliada à diminuição do valor do serviço da dívida e à limitação no crescimento das despesas primárias, medidas diretamente associadas à possível adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do Governo Federal.
O PLDO 2026 considera um cenário em que Minas Gerais adere ao Propag, que visa à reestruturação das dívidas estaduais. O programa prevê pagamentos progressivos das parcelas devidas à União, com início em 20% do valor total no primeiro ano (2026), o que contribui para o alívio fiscal temporário.
Projeções de Receita
A receita total estimada para 2026 é de R$ 141,3 bilhões, frente aos R$ 128,9 bilhões previstos na LOA 2025, representando um crescimento de aproximadamente 9,6%.
As receitas tributárias, compostas por impostos, taxas e contribuições de melhoria, somam R$ 125,5 bilhões no PLDO, com variação positiva de 12,19% em relação aos R$ 111,9 bilhões da LOA anterior.
Entre os tributos, destaca-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 76,4% da arrecadação tributária estadual.
Já as Receitas de Capital, que incluem operações de crédito e alienação de bens, estão estimadas em R$ 3,69 bilhões para 2026, uma queda em relação aos R$ 4,61 bilhões previstos na LOA 2025.
Projeções de Despesa
A despesa total projetada para 2026 é de R$ 143,6 bilhões, ante os R$ 137,5 bilhões da LOA 2025. As despesas obrigatórias seguem sendo a maior parte do orçamento, somando R$ 124,5 bilhões, o que equivale a 86,4% do total de despesas. Esses gastos representam ainda 88,1% da receita fiscal estimada para o próximo exercício.
Entre os principais compromissos estão:
Despesas com pessoal e encargos sociais: R$ 87,2 bilhões;
Despesas constitucionais obrigatórias: R$ 13,4 bilhões;
Pagamento do serviço da dívida pública: R$ 6,4 bilhões.
A previsão orçamentária reforça os desafios da istração pública estadual no equilíbrio das contas e aponta para a necessidade de reformas estruturais, ao mesmo tempo em que indica avanços na gestão fiscal, especialmente com a possibilidade de adesão a programas federais de renegociação da dívida.
