A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quinta-feira, às 16h, no Plenarinho II, audiência pública para debater o lançamento estadual da campanha “Anistia não, golpistas na prisão”, promovida pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
A iniciativa é fruto de requerimento da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
Lançada nacionalmente em março pela ABJD, a campanha tem como objetivo mobilizar a sociedade contra propostas de anistia a participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A ação é uma resposta à tramitação no Congresso Nacional de projetos que pretendem conceder anistia a essas pessoas.
Segundo os organizadores, a campanha prevê manifestações públicas, divulgação de materiais informativos, vídeos e lives nas redes sociais, reforçando a defesa da democracia e o entendimento de que os responsáveis pelos ataques devem ser responsabilizados.
Entre os convidados confirmados para a audiência estão:
Elaine Noronha Nassif, procuradora do Ministério Público do Trabalho;
Isabel de Fátima Ferreira Gomes, vice-presidenta da Comissão de Combate ao Lawfare do Conselho Federal da OAB;
Nilmário Miranda, assessor Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania;
Wagner Dias Ferreira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da 222ª subseção da OAB/MG.
Professores de Direito, advogados e outras lideranças ligadas à defesa do Estado Democrático de Direito também são esperados para o debate.
A audiência é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da ALMG.
Data: Quinta-feira, 15 de maio de 2025
Horário: 16h
Local: Plenarinho II – Assembleia Legislativa de Minas Gerais
