A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começou a analisar o Projeto de Lei (PL) 3.587/25, de autoria da deputada Bella Gonçalves (PSOL), que propõe a instituição de uma política estadual de incentivo ao Carnaval como manifestação artístico-cultural popular, democrática e inclusiva.
A proposta recebeu parecer favorável à legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto inicial previa a criação da Lei Estadual de Incentivo ao Carnaval, mas foi reformulado por meio de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Doutor Jean Freire (PT), que manteve as diretrizes de fomento, mas adaptou o projeto à estrutura já existente do Sistema de Financiamento à Cultura – Descentra Cultura Minas Gerais.
Objetivos do projeto
O PL visa garantir apoio governamental à realização do Carnaval nos municípios mineiros durante o período oficial das festividades, bem como fomentar atividades relacionadas ao longo do ano, valorizando a economia criativa e a diversidade cultural.
Entre os instrumentos previstos para viabilizar os incentivos estão:
Parcerias e patrocínios com a iniciativa privada, sem exclusividade comercial em espaços públicos.
Utilização de recursos públicos de forma descentralizada e transparente.
Parcerias com prefeituras, catadores de materiais recicláveis, vendedores ambulantes e trabalhadores da cadeia produtiva do Carnaval.
Transparência e controle social
O substitutivo propõe que todos os dados relativos ao financiamento do Carnaval por meio do Descentra Cultura MG sejam divulgados em site oficial do Estado, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta também veda o financiamento público de eventos carnavalescos que:
Ocorrem em espaços privados com o ;
Sejam realizados em locais públicos que limitem o o por meio de cobrança de ingresso.
Exceções são feitas para desfiles de escolas de samba, blocos caricatos ou expressões populares similares, onde pode haver cobrança para arquibancadas ou camarotes.
Diretrizes de fomento e valorização cultural
A proposta reforça a importância de garantir:
Autonomia dos blocos e manifestações populares;
Reconhecimento da diversidade cultural, com destaque para tradições afro-brasileiras;
Valorização de trabalhadoras e trabalhadores da economia popular e solidária ligados ao Carnaval, como costureiras, aderecistas, músicos, técnicos, catadores e ambulantes.
A deputada Bella Gonçalves defende que o projeto contribui para o fortalecimento do Carnaval como expressão cultural democrática e geradora de renda. “O Carnaval de Minas movimenta economias locais, promove inclusão social e representa uma riqueza cultural imensurável. Precisamos de políticas públicas permanentes que reconheçam sua importância para além dos quatro dias de folia”, afirmou.
