Até o próximo dia 16 de maio, sexta-feira, a Prefeitura de Belo Horizonte participa da 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ação será realizada no UAI Praça Sete, das 8h às 12h, com foco em ampliar o o à documentação básica para pessoas em situação de rua, indígenas e pré-egressos do sistema prisional.
A PBH, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, oferecerá serviços relacionados ao CadÚnico, permitindo atualizações cadastrais e novos registros.
Entrevistadores sociais e equipes dos serviços especializados de abordagem e centros de referência prestarão orientações sobre o a direitos e encaminhamento a políticas públicas.
Durante o evento, os participantes poderão declarar hipossuficiência e solicitar gratuidade para a emissão de documentos, conforme previsto em provimento do CNJ.
Os atos gratuitos realizados pelos cartórios serão ressarcidos.
A iniciativa conta com a parceria de diversos órgãos, entre eles o INSS, Receita Federal, Defensorias Públicas, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral, Polícia Civil, Recivil, OAB-MG e o Governo de Minas Gerais, além da própria Prefeitura de Belo Horizonte.
