A Câmara Municipal de Belo Horizonte manteve, por 27 votos a 12, o veto do prefeito Álvaro Damião ao Projeto de Lei 771/2023, que previa a devolução à Prefeitura dos ônibus adquiridos com recursos públicos ao final dos contratos de concessão.
A proposta, de autoria da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), visava garantir que veículos comprados com quase R$ 2 bilhões em subsídios municipais permanecessem na cidade.
Segundo a autora, a medida buscava impedir que os ônibus fossem utilizados em outras localidades após o encerramento do contrato vigente, que vai até 2028.
A justificativa do Executivo para o veto foi a alegação de inconstitucionalidade e de interferência indevida em contratos istrativos.
Durante a mesma reunião plenária, foi aprovado em 1º turno, por unanimidade (38 votos), o Projeto de Lei 18/2025, do vereador Pablo Almeida (PL), que autoriza o fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1.
A medida tem como objetivo tornar o tratamento mais humanizado e eficiente, substituindo os testes invasivos tradicionais por tecnologia que fornece dados em tempo real sobre os níveis de açúcar no sangue.
O texto agora retorna às comissões para análise de emenda apresentada pelo líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), com base em avaliação técnica da Secretaria Municipal de Saúde.
Para aprovação definitiva, o projeto precisará de maioria simples (21 votos) em 2º turno.
Ainda durante a sessão, o vereador Irlan Melo (Republicanos) destacou a necessidade urgente da implantação de uma segunda área de escape no Anel Rodoviário, após novo acidente registrado no bairro Betânia.
O parlamentar defendeu também o alargamento do pontilhão do bairro Madre Gertrudes, ressaltando que medidas simples podem salvar vidas.
