Os projetos de revisão salarial para servidores de diversos Poderes e órgãos estaduais já estão prontos para retornar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discussão e votação em 2º turno.
Ontem, todos receberam pareceres favoráveis da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Confira o resumo das propostas:
Poder Judiciário
O Projeto de Lei (PL) 3.213/24, de iniciativa do Tribunal de Justiça, propõe um reajuste de 3,69% nos vencimentos dos servidores, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2024.
O índice corresponde à variação do IPCA apurada entre maio de 2023 e abril de 2024.
O relator, deputado João Magalhães (MDB), recomendou a aprovação do projeto na forma do vencido (sem alterações em relação ao texto aprovado em 1º turno).
Ministério Público
No mesmo percentual de 3,69%, o PL 3.249/25, proposto pelo procurador-geral de Justiça, assegura a recomposição salarial para os servidores do órgão, também com efeitos retroativos a maio de 2024.
O relator, deputado Zé Guilherme (PP), deu parecer favorável à aprovação do projeto em sua forma original.
Tribunal de Contas
O PL 3.478/25, de autoria do Tribunal de Contas, propõe uma revisão salarial de 16,02%, que corresponde ao acúmulo do IPCA referente aos anos de 2015 e 2024.
O deputado Noraldino Júnior (PSB) foi o relator e também defendeu a aprovação na forma do vencido.
Defensoria Pública
Por fim, o PL 3.517/25, apresentado pela Defensoria Pública, prevê um reajuste de 4,55%, correspondente à inflação medida entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024.
O relator, deputado Zé Guilherme, opinou pela aprovação do texto na forma do vencido.
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