Entidades do Comércio discutem redução da jornada de trabalho

Atualmente, a Constituição prevê até 8 horas diárias e 44 semanais — o que permite o esquema 6×1
Discussão está no Senado e na Câmara dos Deputados. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados.

Hoje, dia 16/04, às 14h, no Teatro SESIMINAS , representantes da Fecomércio MG, Sindicatos empresariais e Entidades de Minas Gerais se unem para discutir os projetos de lei que tratam das jornadas de trabalho 4×3, 5×2 e 6×1.

O objetivo é  nivelar o conhecimento e ouvir o que é melhor para o empresariado mineiro.
Um momento essencial para fortalecer o diálogo entre as entidades e alinhar o posicionamento do setor.

Esse debate sobre a jornada de trabalho no Brasil está esquentando mesmo — e traz à tona várias questões importantes sobre produtividade, saúde mental, distribuição de empregos e o papel do Estado nas relações de trabalho.

Aqui vai um resumo com os principais pontos e posições:

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O que está em discussão?

Atualmente, segundo a Agência Câmara, a Constituição prevê até 8 horas diárias e 44 semanais — o que permite o esquema 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso).

Agora, há duas propostas principais que buscam mudar isso:

PEC de Erika Hilton (Psol-SP)

Propõe jornada de até 8 horas diárias e 36 semanais, com 4 dias de trabalho e 3 de descanso.

Está em fase de coleta de s (precisa de 171 para tramitar).

PEC 221/19 de Reginaldo Lopes (PT-MG)

Reduz gradualmente a jornada de 44 para 36 horas semanais, ao longo de 10 anos.

Está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando relator.

Quem é a favor e por quê?

Deputados da esquerda e base do governo:

Acreditam que o 6×1 é exploratório e desumano.

Defendem que uma carga menor pode aumentar produtividade, reduzir esgotamento e gerar mais empregos.

Apontam que a realidade dos deslocamentos no Brasil agrava o desgaste do trabalhador.

Citam experiências internacionais de redução da jornada como inspiração.

Governo Federal (Alckmin):

Não se posiciona de forma incisiva, mas reconhece que é uma tendência global, impulsionada pela tecnologia.

Defende o debate na sociedade e no Congresso.

Quem é contra e por quê?

Deputados da oposição (PL, PODE, etc.):

Defendem a liberdade de negociação individual.

Alegam que a redução pode prejudicar empresas e o comércio.

Criticam o que consideram propostas “utópicas” ou “proselitismo político”.

Chamam atenção para possíveis custos com previdência e impacto econômico.

Pontos em aberto no debate

O papel do Estado versus acordos individuais.

Como essa mudança afetaria pequenos negócios e comércio.

Se a redução real de jornada levaria de fato a mais empregos ou redução de salários.

O futuro do trabalho com a automação e inteligência artificial.

O evento será exclusivo para empresários, acontecerá a partir de 14h, e reunirá os presidentes da FIEMG, Flávio Roscoe, da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Cledorvino Belini; da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, (CDL BH), Marcelo Souza e Silva; da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Frank Sinatra Santos Chaves, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), Renato José Laguardia de Oliveira; da Fecomércio, Nadim Donato; da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues; da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Gladstone Viana Diniz Lobato, do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Ronaldo Scucato, e do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG), Fausto Varela Cançado que debaterão os impactos acerca das mudanças na escala 6×1 para o setor produtivo.

A mediação será feita pela jornalista Helenice Laguardia.
O evento acontecerá no Teatro SESIMINAS, localizado na rua Padre Marinho, 60, bairro Santa Efigênia – Belo Horizonte.

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