O Senado está avaliando uma série de propostas que ampliam o direito ao porte de arma de fogo para diferentes categorias profissionais e situações específicas.
Na última semana, quatro projetos foram aprovados em comissões temáticas e seguem agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou em outras comissões.
1. Porte para Fiscais Ambientais – PL 2.326/2022
Autoriza o porte para fiscais da Funai, Ibama, ICMBio e órgãos estaduais e municipais do Sisnama.
Origem: Comissão Temporária Externa sobre criminalidade na Região Norte
Emenda: Senador Jorge Seif (PL-SC)
Relator: Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
Situação: Aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), segue para a CCJ
2. Porte para Advogados – PL 2.734/2021
Permite que advogados tenham porte de arma para defesa pessoal, equiparando-os a membros do Judiciário e do Ministério Público.
Autor: Senador Flávio Bolsonaro (PL-SP)
Relator: Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)
Situação: Aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP), segue para a CCJ
3. Porte para Mulheres com Medida Protetiva – PL 3.272/2024
Autoriza o porte temporário de arma para mulheres a partir de 18 anos que estejam sob medida protetiva de urgência (a idade mínima geral é 25 anos).
Autora: Ex-senadora Rosana Martinelli (MT)
Relator: Senador Magno Malta (PL-ES)
Situação: Aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), segue para a CSP
Em 2023, 1.448 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, mesmo com mais de 540 mil medidas protetivas concedidas.
4. Porte em Unidades Socioeducativas – PDL 384/2024
Suspende resolução do Conanda que proibia o porte de armas em unidades socioeducativas, retomando a autorização para agentes desses espaços.
Autora: Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
Relator: Senador Eduardo Girão (Novo-CE)
Situação: Aprovado na CDH, segue para a CCJ
Dados de Violência Armada
Segundo o Atlas da Violência 2024, os homicídios por arma de fogo no Brasil nos últimos anos foram:
2019: 32.091
2020: 35.828
2021: 35.070
2022: 33.580
