Investimento em novas tecnologias traz mais celeridade e eficiência aos processos correicionais do Estado.
Por meio da Corregedoria-Geral, reduziu em 73% o tempo de tramitação dos Processos istrativos Disciplinares (PADs) instaurados no Estado.
Em 2019, após a instauração, os processos levavam cerca de 985 dias para serem instruídos e julgados. Em 2024, esse tempo reduziu para 267 dias, em média.
Isso significa que a maioria dos processos é resolvida no mesmo semestre em que é iniciada.
“Estamos apresentando um resultado inédito em Minas Gerais. Com o trabalho sério e dedicado de toda a equipe da Controladoria-Geral do Estado, conseguimos reduzir em mais de 70% o tempo para conclusão dos processos da CGE-MG. Vamos continuar seguindo esse caminho. Combater a corrupção é obrigação de todo governo”, afirma o governador Romeu Zema.
Transformação Digital
Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em 2019 substituiu a tramitação física.
Uso de WhatsApp para intimações e videoconferências para audiências.
Economia com redução de uso de papel, correspondências e deslocamentos.
Novos sistemas e aplicativos:
Base de dados unificada dos processos correicionais, atualmente em fase de testes.
App de cálculo de prazos de prescrição e dosimetria de sanções, que auxilia na padronização das decisões.
Padronização e Capacitação
Lançamento do Manual Digital de Apuração de Ilícitos istrativos, promovendo:
Maior alinhamento técnico.
Atualização jurídica contínua.
Disponibilização no portal do Conrege.
Efetividade e Prevenção
Maior ênfase na fase de investigação pré-processual, evitando instauração de processos frágeis.
90% de efetividade nos PADs julgados, evitando arquivamentos por falta de provas ou prescrição.
Transparência
Lançamento do Cadastro dos Servidores Públicos Civis Excluídos da istração Pública Estadual (CEAPE).
Consulta pública com dados históricos desde 2012, disponíveis em formato aberto (CSV).
