Barulho demais? Você tem direito ao silêncio!

E pode reclamar na PBH
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É hora de falar sério sobre o som da cidade. Foto: Divulgação/PBH.

Sabia que Belo Horizonte tem uma Lei do Silêncio que protege seu direito ao descanso?

Desde 2008, a Lei 9.505 regula o limite de ruído permitido em diferentes horários.

Se a barulheira estiver ando do ponto, você pode (e deve!) denunciar.

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Limites de ruído por horário:

 7h01 às 19h – até 70 dB
 19h01 às 22h – até 60 dB
 22h01 às 23h59 – até 50 dB
 0h às 7h – até 45 dB
 Finais de semana e vésperas de feriado: até 60 dB até as 23h

 Construções só podem ultraar esses limites (até 80 dB) das 10h às 17h, e só com autorização especial aos domingos e feriados.

 Bares e casas de festa precisam de tratamento acústico, controle de horários e até responsáveis pelo som.

 E mais: ruídos excessivos afetam a saúde! Podem causar:

  • Estresse

  • Zumbido nos ouvidos

  • Perda auditiva

  • E até aumentar o risco de demência

Bairros com mais queixas em BH:

Centro | Savassi | Castelo | Floresta | Buritis

Denuncie!

Ligue 156 (Disque Sossego) e informe o excesso de ruído à Prefeitura.

 No dia 30 de abril é comemorado o Dia Internacional da Conscientização sobre o Ruído.

É hora de falar sério sobre o som da cidade.

 Você já teve problemas com barulho onde mora? Busque seus direitos. Se informe!

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