A proposta de adiamento do início da cobrança do IPVA para fevereiro foi aprovada em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O substitutivo nº 3, aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, também se destacou pela retirada do projeto dos dispositivos relacionados à criação da Gratificação de Desempenho Individual (GDI) para servidores da área de tributação. Essa decisão mantém o foco da matéria exclusivamente na alteração do calendário.
Ela representa uma mudança significativa na gestão do imposto. Ao deslocar o vencimento para fevereiro e permitir o parcelamento em até três vezes mensais, a medida busca aliviar a pressão financeira sobre os contribuintes no início do ano, tradicionalmente um período com altos gastos, como matrícula, Iptu, entre outros tributos.
No entanto, o projeto ainda precisa ser analisado no 2º turno antes da aprovação final. Caso aprovado, poderá representar um avanço na flexibilização das obrigações fiscais dos cidadãos mineiros, ao mesmo tempo em que mantém a arrecadação necessária ao estado.
O projeto é originário da iniciativa da Fecomércio-MG, e tem por objetivo, segundo o presidente da entidade, Nadim Donato, permitir o parcelamento do imposto em quatro vezes, com início do pagamento em fevereiro, enquanto a opção de pagamento à vista permaneceria disponível em janeiro, oferecendo desconto a ser definido pelo Governo.
O que poderia, segundo ele contribuir para reduzir a alta inadimplência no pagamento do IPVA.
