O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se reuniu ontem quarta-feira, em Brasília (DF), com deputados federais eleitos por Minas Gerais para apresentar os principais pleitos do Estado em relação à derrubada de vetos do Governo Federal ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Durante o encontro, Zema destacou que a derrubada de três vetos específicos é essencial para garantir sustentabilidade fiscal a longo prazo para o Estado.
Atualmente, Minas Gerais acumula uma dívida com a União superior a R$ 165 bilhões, resultado de um ivo histórico que se intensificou ao longo das últimas décadas.
Acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, e de representantes dos demais poderes e secretarias estaduais, o governador defendeu a união da bancada mineira em torno de um tema que considera estratégico para o futuro financeiro do Estado.
“Precisa ficar claro que, dos oito vetos do Governo Federal, estamos falando de derrubar apenas três. Se não tivermos esse diálogo, daqui a pouco a União vai ter que socorrer financeiramente os estados que vão se tornar inviáveis, e isso vai custar muito mais caro”, afirmou Zema.
Vetos prioritários para Minas Gerais
Entre os vetos considerados prejudiciais ao Estado, o governador destacou:
Refinanciamento de dívidas com garantias da União:
O veto impede que Minas reestruture dívidas com instituições garantidas pela União, o que pode gerar impacto adicional de R$ 2 bilhões por ano ao orçamento estadual.
Uso de recursos do FNDR para abatimento da dívida:
O dispositivo vetado permitiria usar parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para reduzir até 20% da dívida total, o que representaria uma economia de até R$ 12 bilhões.
Suspensão dos efeitos do Artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
Com o índice de comprometimento de receita com pessoal em 48,9% ao fim de 2024, Minas pleiteia o reconhecimento desse ajuste fiscal como parte da estratégia de recuperação.
Zema também chamou atenção para o peso dos juros no endividamento estadual:
“Os juros no Brasil são altos e os estados não conseguem pagar: isso não é culpa dos estados, é dos juros no Brasil, do fato de termos um dos juros mais altos do mundo”.
A reunião é parte de um esforço contínuo do Governo de Minas para viabilizar a adesão ao Propag. Em fevereiro, governadores e secretários de Fazenda dos estados mais endividados já haviam firmado posição conjunta pela derrubada dos vetos.
O Governo de Minas já sancionou, em 5 de junho, a Lei 25.282, que autoriza o Estado a aderir ao Propag. O programa permite a federalização de ativos estatais como estratégia de abatimento da dívida e prevê alongamento do prazo de pagamento por até 30 anos.
Caso consiga federalizar ativos equivalentes a 20% da dívida total (cerca de R$ 40 bilhões), Minas poderá reduzir a taxa de juros incidente, atualmente de IPCA + 4% ao ano.
Desde 2019, o Governo de Minas já pagou R$ 10,24 bilhões à União. Somente em 2025, até o início de junho, o Estado quitou R$ 2,38 bilhões em parcelas da dívida.
Zema concluiu agradecendo o apoio da bancada federal mineira:
“A bancada está toda aderente à proposta de derrubada dos vetos. Fico muito feliz e agradeço aos deputados por isso.”
