A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 1663/2023, que revoga dispositivos considerados desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece novos mecanismos digitais para o cancelamento da contribuição sindical.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Entre as principais mudanças, o texto aprovado permite que o trabalhador cancele a contribuição sindical de forma digital. O procedimento poderá ser feito por meio de portais oficiais do Governo Federal, como o gov.br; plataformas digitais de sindicatos que atendam a critérios de segurança da informação; aplicativos de empresas privadas autorizadas; ou ainda via e-mail encaminhado diretamente ao sindicato.
A proposta recebeu emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que argumentou que a medida está alinhada com os avanços da digitalização no setor público. “A digitalização dos processos istrativos tem se mostrado uma solução eficaz para reduzir a burocracia e aumentar a eficiência das relações entre o cidadão e as instituições”, afirmou.
Em contrapartida, o deputado Hélder Salomão (PT-ES) criticou a medida, alegando que ela enfraquece a organização dos trabalhadores. “Isso tem o objetivo de fragilizar a luta dos trabalhadores que são massacrados e explorados no nosso país”, declarou.
Além do cancelamento digital, o projeto também revoga trechos da CLT relacionados à estrutura e funcionamento dos sindicatos.
Entre os dispositivos eliminados estão:
- A obrigatoriedade de autorização do Ministério do Trabalho para criação de sindicatos nacionais;
- A definição da base territorial sindical por parte da pasta;
- Regras sobre a duração do mandato da diretoria e exigência de reunião de um terço da categoria para registro sindical;
- Atribuições das juntas de conciliação, agora oficialmente transferidas para as varas do trabalho.
A proposta, segundo seus defensores, moderniza e desburocratiza a legislação trabalhista. Já os críticos alegam que a mudança compromete a capacidade de organização e representação dos trabalhadores.
O texto aprovado segue agora para deliberação no Senado Federal.
