A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) concedeu na última sexta-feira, o primeiro Alvará de Construção para retrofit da história da cidade, autorizando a conversão de um edifício comercial, construído em 1940 e localizado no Hipercentro, em um empreendimento residencial com 124 apartamentos.
A iniciativa marca o início de uma nova fase na requalificação urbana da região central da capital.
O projeto é o primeiro a ser licenciado com base na Lei do Retrofit (Lei 11.783), criada para estimular o reaproveitamento de imóveis subutilizados e fomentar a ocupação inteligente do centro da cidade. A legislação está alinhada ao Plano Diretor e oferece incentivos urbanísticos e fiscais para viabilizar obras de readequação.
Segundo o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, a nova política representa uma oportunidade para impulsionar o setor da construção civil e reposicionar o Centro como espaço atrativo para moradia e convivência. “Esse conjunto de incentivos, que reúne benefícios fiscais, flexibilização de normas e estímulo à habitação social, tem potencial para transformar o Centro de Belo Horizonte. É uma ferramenta poderosa de requalificação urbana”, destacou.
A Lei do Retrofit permite maior flexibilidade em relação ao Código de Edificações, viabilizando adaptações como ventilação mecânica em banheiros, uso de fachadas aeradas, critérios facilitados de ibilidade e dispensa obrigatória de vagas de garagem.
Além disso, garante isenção do ITBI na aquisição de imóveis voltados à produção habitacional e desconto de 50% no IPTU por até três anos, beneficiando projetos aprovados conforme os critérios da nova lei.
Os projetos beneficiados devem cumprir contrapartidas que promovam sustentabilidade, segurança e inclusão social.
Entre as exigências estão:
Adoção de tecnologias de eficiência energética;
Atendimento às normas de ibilidade;
Implantação de pelo menos uma medida de gentileza urbana, como fachadas ativas, áreas públicas de convivência ou terraços coletivos.
A legislação exclui imóveis em áreas de risco, terrenos públicos, zonas não edificáveis e bens tombados ou em litígio judicial.
Com a emissão do primeiro alvará, a Prefeitura aposta na revitalização sustentável e inclusiva da região central, visando torná-la mais habitável, segura e compatível com os desafios contemporâneos da urbanização.
“O retrofit é uma alternativa concreta e viável para dar nova vida a estruturas antigas, preservando a memória urbana e, ao mesmo tempo, criando novas oportunidades de habitação e uso misto”, completou o secretário Leonardo Castro.
