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PBH emite primeiro alvará de retrofit

E inaugura nova fase de revitalização do centro da cidade
Imóvel de 1940 será transformado em residencial com 124 unidades no Hipercentro da capital mineira. Foto: Divulgação/PBH.
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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) concedeu na última sexta-feira, o primeiro Alvará de Construção para retrofit da história da cidade, autorizando a conversão de um edifício comercial, construído em 1940 e localizado no Hipercentro, em um empreendimento residencial com 124 apartamentos.

A iniciativa marca o início de uma nova fase na requalificação urbana da região central da capital.

O projeto é o primeiro a ser licenciado com base na Lei do Retrofit (Lei 11.783), criada para estimular o reaproveitamento de imóveis subutilizados e fomentar a ocupação inteligente do centro da cidade. A legislação está alinhada ao Plano Diretor e oferece incentivos urbanísticos e fiscais para viabilizar obras de readequação.

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Segundo o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, a nova política representa uma oportunidade para impulsionar o setor da construção civil e reposicionar o Centro como espaço atrativo para moradia e convivência. “Esse conjunto de incentivos, que reúne benefícios fiscais, flexibilização de normas e estímulo à habitação social, tem potencial para transformar o Centro de Belo Horizonte. É uma ferramenta poderosa de requalificação urbana”, destacou.

A Lei do Retrofit permite maior flexibilidade em relação ao Código de Edificações, viabilizando adaptações como ventilação mecânica em banheiros, uso de fachadas aeradas, critérios facilitados de ibilidade e dispensa obrigatória de vagas de garagem.

Além disso, garante isenção do ITBI na aquisição de imóveis voltados à produção habitacional e desconto de 50% no IPTU por até três anos, beneficiando projetos aprovados conforme os critérios da nova lei.

Os projetos beneficiados devem cumprir contrapartidas que promovam sustentabilidade, segurança e inclusão social.

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Entre as exigências estão:

Adoção de tecnologias de eficiência energética;

Atendimento às normas de ibilidade;

Implantação de pelo menos uma medida de gentileza urbana, como fachadas ativas, áreas públicas de convivência ou terraços coletivos.

A legislação exclui imóveis em áreas de risco, terrenos públicos, zonas não edificáveis e bens tombados ou em litígio judicial.

Com a emissão do primeiro alvará, a Prefeitura aposta na revitalização sustentável e inclusiva da região central, visando torná-la mais habitável, segura e compatível com os desafios contemporâneos da urbanização.

“O retrofit é uma alternativa concreta e viável para dar nova vida a estruturas antigas, preservando a memória urbana e, ao mesmo tempo, criando novas oportunidades de habitação e uso misto”, completou o secretário Leonardo Castro.

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