A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) deu mais um o em direção à inclusão urbana e social com a publicação do Decreto nº 19.130/2025, que institui a Unidade Executora Local (UEL) responsável pela implementação do Programa Periferia Viva – Urbanização de Favelas, iniciativa do Ministério das Cidades.
A medida foi oficializada nesta sexta-feira (6) com a do prefeito Álvaro Damião, e publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
A UEL será coordenada por Marcos Crispim, atual Coordenador Especial de Vilas e Favelas da PBH, e contará com representantes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi) e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel).
Técnicos de outros órgãos municipais também poderão ser convocados para apoio.
Segundo Crispim, a criação da UEL está alinhada com um Projeto Estratégico da PBH para Vilas e Favelas, atualmente em elaboração, que envolverá diversas secretarias e autarquias municipais. “A ideia é promover uma ação integrada e consistente, que vá além da infraestrutura e fortaleça os laços sociais e comunitários nas áreas atendidas”, destacou o coordenador.
A atuação dos integrantes da UEL será considerada de relevante interesse público, sem remuneração adicional.
A Urbel ficará responsável por prestar o e logístico e operacional necessário para o funcionamento da unidade, cujo funcionamento será regulamentado por ato do coordenador.
O Programa Periferia Viva, lançado pelo governo federal em novembro de 2024, é uma política nacional voltada à urbanização de favelas, estruturada em quatro eixos principais:
Infraestrutura urbana
Equipamentos sociais
Fortalecimento social e comunitário
Inovação, tecnologia e oportunidades
Com mais de 30 políticas públicas pactuadas entre ministérios, o programa visa ampliar os investimentos em territórios periféricos, promovendo desenvolvimento urbano, dignidade e inclusão social.
