A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) participou do lançamento da execução dos primeiros projetos voltados às comunidades atingidas pelo rompimento das barragens em Brumadinho, ocorrido em 2019.
O evento foi realizado na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na capital mineira, durante as celebrações do Semana Mundial do Meio Ambiente.
A solenidade marcou a da ata de entendimentos que dá início à execução do projeto piloto, parte do Anexo I.1 do Acordo Judicial de Brumadinho, homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a partir da ação civil pública ajuizada pela AGE-MG logo após o desastre.
Com investimento inicial de R$ 326,7 milhões, o projeto contempla ações comunitárias e iniciativas de crédito solidário, com definição participativa das prioridades por parte dos próprios atingidos, com apoio das assessorias técnicas independentes (ATIs).
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, destacou a importância do momento. “A ata representa um capítulo fundamental no processo de reparação. Desde o início, nosso objetivo tem sido assegurar que os atingidos sejam protagonistas das decisões, com apoio técnico e institucional adequado”, afirmou.
Segundo Castro, o compromisso da AGE-MG, sob orientação do governador Romeu Zema e do vice-governador Mateus Simões, foi de garantir soluções sustentáveis e dialogadas. “Agimos com rapidez ao propor uma ação judicial poucas horas após o rompimento, e desde então mantemos o diálogo como fio condutor das soluções construídas”, completou.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, reforçou o caráter inédito do modelo adotado. “Trata-se de uma revolução na participação cidadã. Os atingidos não só são ouvidos, como decidem os rumos das ações de reparação”, disse.
As propostas das comunidades serão avaliadas e homologadas por um grupo interinstitucional de Justiça, composto por MPMG, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais. A Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais será responsável pela gestão dos projetos, com apoio da Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) e do Instituto E-Dinheiro Brasil.
O evento reuniu representantes das comunidades atingidas e autoridades dos três poderes e de diversas instituições envolvidas na reparação, incluindo:
Raquel Costa Dias, defensora pública-geral do Estado
Carlos Bruno Ferreira da Silva, procurador da República
Murilo Silvio de Abreu, juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de BH
Samuel da Silva, secretário-geral da Cáritas MG
Gabriela Brandão, subsecretária de Gestão Estratégica e Reparação
Giovanna Lunardi, secretária executiva do Acordo de Brumadinho
Representantes da Superintendência Central de Reparação Pró-Brumadinho
