O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, o bloqueio de todos os bens e contas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), além da remoção imediata de seus perfis em redes sociais e a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol, para fins de extradição.
A decisão foi motivada pela constatação de que Zambelli deixou o Brasil após ter sido condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, no âmbito de um processo que apura a invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
Além da prisão, Moraes ordenou:
O bloqueio de todas as contas bancárias, bens móveis e imóveis registrados em nome da parlamentar;
O bloqueio das redes sociais (X, Facebook, Instagram, YouTube, TikTok, LinkedIn, Telegram e GETTR) em até duas horas após notificação às plataformas;
A aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de novas publicações que reiterem condutas criminosas, mesmo que veiculadas por terceiros ou por perfis transferidos a familiares — como a mãe de Zambelli, conforme citado na decisão.
Moraes afirmou, com base em entrevista recente da deputada ao canal AuriVerde Brasil, que ela tentou driblar o bloqueio das redes transferindo a istração de suas contas para a mãe. Na live, Zambelli também afirmou que pretende “voltar a ser a Carla que era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez o pedido de prisão preventiva ontem, terça-feira, acatado integralmente pelo ministro do STF.
A decisão ressalta o risco de continuidade das práticas criminosas e o uso da fuga como estratégia para descumprir determinações judiciais.
Além da condenação no caso do CNJ, Zambelli responde a outro processo criminal no STF por ter sacado uma arma de fogo e perseguido um jornalista em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições.
O episódio também foi mencionado por ela durante a transmissão ao vivo desta manhã.
O STF também já determinou a cassação do mandato de Zambelli, condicionada ao trânsito em julgado da sentença.
Os embargos de declaração apresentados pela defesa, segundo a Agência Brasil devem ser julgados entre os dias 6 e 13 de junho. Se forem rejeitados, a pena será executada, incluindo a perda de mandato e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos.
