Em uma iniciativa marcada pela transparência e compromisso institucional, o Governo de Minas Gerais inaugurou, nesta segunda-feira (2/6), a primeira edição do Assembleia Fiscaliza 2025, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. A sessão contou com a participação das Secretarias de Estado de Governo (Segov), Casa Civil (SCC) e Comunicação Social (Secom), que apresentaram um amplo panorama das realizações e projetos em desenvolvimento no primeiro semestre do ano.
Propag e reestruturação fiscal: adesão ao programa federal é destaque
Entre os temas centrais do encontro, a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag) ganhou destaque. Considerado uma alternativa financeiramente sustentável e estratégica, o Propag representa um alívio à dívida pública estadual. Segundo o Governo de Minas, a medida deve reduzir substancialmente o ivo consolidado, diminuir os juros reais incidentes sobre a dívida e alongar o prazo de amortização em até 30 anos, permitindo ao Estado continuar investindo em áreas prioritárias como saúde, infraestrutura e educação.
A recente aprovação pela ALMG da autorização para adesão ao programa, ocorrida em 29 de maio, simboliza uma conquista política significativa e um o determinante para o equilíbrio fiscal do Estado.
Papel essencial da Casa Civil: Captação e articulação federativa em foco
Durante a reunião, o secretário da Casa Civil, Luiz Otávio Gonçalves, ressaltou o protagonismo da pasta na articulação de recursos e projetos estruturantes. De acordo com Gonçalves, a SCC atualmente istra um banco de mais de 320 projetos com potencial de captação estimado em R$ 16 bilhões. As iniciativas abrangem áreas sensíveis como saúde, desenvolvimento econômico, meio ambiente, segurança pública, agricultura e cultura.
A secretaria também tem se destacado nas relações institucionais com o Governo Federal, órgãos de controle e entidades internacionais. Esses esforços incluem desde a mediação política até a organização de eventos e capacitações de servidores públicos, fortalecendo a presença institucional do Estado em diversos níveis da federação.
“Neste contexto do Propag, a superintendência de captação da SCC ganha papel fundamental e temos planos para aumentar aquilo que já vem sendo feito. Nossa missão é apoiar o relacionamento institucional do Governo de Minas visando a integração da ação governamental e o fortalecimento das parcerias estratégicas”, pontuou o secretário Luiz Otávio Gonçalves.
Governo e ALMG: interlocução efetiva
Outro eixo prioritário do balanço apresentado foi o relacionamento entre o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa. O secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, enfatizou os avanços no diálogo institucional, destacando que o Executivo estadual marcou presença em 92,5% das audiências públicas realizadas pela ALMG em 2025 até o momento. O dado revela um esforço contínuo de integração e escuta ativa às demandas parlamentares.
Além disso, o Governo de Minas protocolou 12 projetos de lei de iniciativa do governador — sendo dez relacionados ao Propag — e respondeu a 810 dos 813 requerimentos encaminhados pelos deputados, demonstrando celeridade e compromisso com a fiscalização democrática.
“É um momento de diálogo, de conversa, de esclarecimento, mas, sobretudo, o momento de unirmos forças em prol de Minas Gerais. Todos aqui temos esse desejo de que Minas Gerais dê mais certo e, independente de quem esteja governando, todos aqui somos torcedores para que Minas Gerais cresça”, afirmou o secretário Marcelo Aro.
Parceria com TJMG avança modernização
Outro marco apresentado por Marcelo Aro foi a , em fevereiro, do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a ALMG. O objetivo da parceria é assegurar a continuidade da digitalização do acervo impresso do Diário Oficial do Estado, promovendo a modernização e a eficiência istrativa na comunicação institucional e na preservação documental.
Ações da Secom impulsionam políticas públicas
O secretário de Comunicação Social, Bernardo Santos, pontuou a relevância da Secom como elo fundamental entre o governo e a sociedade. Para ele, o papel da comunicação vai além da divulgação: é um direito do cidadão. “A comunicação é a primeira a ser cortada em momentos de crise, mas também é a primeira linha de defesa da democracia, pois garante à população o o à informação e à transparência”, destacou.
Bernardo detalhou ainda que as campanhas elaboradas pela Secom — aliadas ao trabalho eficiente da equipe de imprensa — contribuíram significativamente para conquistas recentes do governo mineiro. Entre elas, destacam-se:
- Minas como líder nacional na vacinação contra a gripe;
- Redução expressiva dos índices de dengue;
- Avanço na atração de investimentos privados;
- Expansão contínua do turismo regional.
Essas realizações exemplificam o impacto direto de uma comunicação pública estratégica e bem estruturada sobre os indicadores de desempenho social e econômico.
“Quando criamos um programa, como o Trilhas de Futuro, por exemplo, precisamos fazer um anúncio disso. Não tem como atingir as pessoas sem essa publicização. Estamos sempre tentando colocar todas as ações para que as pessoas tenham possibilidade de tomar decisões da melhor maneira”, analisou o secretário Bernardo Santos.
Trabalho conjunto reforça resultados
O evento demonstrou como a atuação sincronizada entre Segov, SCC e Secom tem sido determinante para a concretização de resultados sólidos e o avanço das políticas públicas em Minas Gerais. O secretário Marcelo Aro agradeceu aos parlamentares pelo respaldo institucional, reconhecendo o papel crucial da ALMG para o andamento célere dos projetos e para o estreitamento das relações entre Executivo e Legislativo.
“A atuação conjunta é o que nos permite responder com agilidade e eficiência às demandas da sociedade. Estamos abertos ao diálogo e comprometidos com a responsabilidade pública”, concluiu.
Compromissos para o segundo semestre
Ao encerrar as apresentações, os secretários reafirmaram os compromissos do Governo de Minas para o segundo semestre de 2025. Entre as prioridades estão:
- Consolidação da adesão ao Propag e início da reestruturação fiscal;
- Expansão da captação de recursos com base nos projetos da SCC;
- Fortalecimento das campanhas de comunicação voltadas à saúde pública, segurança e educação;
- Ampliação das parcerias com instituições nacionais e internacionais;
- Intensificação da participação ativa nas discussões legislativas.
Transparência como princípio de gestão
A primeira edição do Assembleia Fiscaliza 2025 marcou a consolidação de um modelo de gestão ancorado na transparência, na eficiência e na corresponsabilidade entre os Poderes. Ao abrir espaço para a exposição técnica das ações governamentais, o programa reforça os fundamentos democráticos do serviço público e cria um ambiente propício à fiscalização, ao debate e à melhoria contínua da gestão estadual.
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