A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) executou R$ 85,5 milhões entre janeiro e abril deste ano, o que representa 17,4% do orçamento atualizado de R$ 492,3 milhões previsto para o exercício de 2025.
Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (30/5), em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, pelo contador-chefe da Casa, Rodrigo Dornelas Scofield.
O orçamento inicial da Câmara era de aproximadamente R$ 454 milhões, valor que foi recomposto em abril para permitir a execução de despesas e restabelecer emendas parlamentares anteriormente vetadas. A nova cifra atualizada é de R$ 492.322.000,00.
Quatro grandes projetos
A execução orçamentária da CMBH está estruturada em quatro grandes frentes:
Atividade institucional
Encargos com inativos
Transparência e comunicação
Modernização da infraestrutura física
Do valor executado no primeiro quadrimestre, R$ 74,9 milhões foram destinados a gastos com pessoal, o que representa 23% do total autorizado para essa rubrica. Outro destaque foi a terceirização, com despesas de R$ 6,8 milhões para serviços como vigilância, limpeza, TI e apoio istrativo.
O projeto “Transparência e Comunicação”, que cuida da publicidade institucional, teve uma execução mínima: apenas R$ 7,8 mil dos R$ 12,6 milhões previstos para o ano. Já a área de “Modernização da Infraestrutura Física”, que prevê R$ 47,7 milhões para recuperação do prédio e do parque tecnológico da Câmara, ainda não registrou execução no período.
Autonomia financeira garantida
Durante a audiência, Scofield explicou que a Câmara recebe mensalmente um doze avos do valor previsto na LOA, conforme determina a Constituição Federal para municípios com mais de 500 mil habitantes. Essa sistemática assegura a autonomia istrativa e financeira do Legislativo, com base no ree de 4,5% da receita corrente líquida do Executivo Municipal.
Balanço da atividade parlamentar
Além dos dados financeiros, o relatório também apresentou a produção legislativa da Câmara nos primeiros quatro meses do ano:
30 reuniões do Plenário
37 projetos de lei votados
109 reuniões de comissões permanentes
424 visitas técnicas realizadas, com destaque para a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, que liderou o número de vistorias.
O relatório completo está disponível para consulta no Portal da Transparência da CMBH.
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