A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dá início, amanhã, segunda-feira (2/6), ao 1º ciclo de reuniões da Prestação de Contas do Governo de 2025, atividade que se estenderá até o dia 12 de junho.
Durante esse período, parlamentares receberão secretários de Estado e dirigentes de órgãos e entidades estaduais em 15 reuniões das comissões temáticas, no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza.
As reuniões, realizadas no Auditório José Alencar, têm como objetivo avaliar a gestão do Executivo estadual, com base nas ações desenvolvidas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2025.
A iniciativa integra as ações de fiscalização do Legislativo mineiro, uma das funções constitucionais do Parlamento estadual.
A TV Assembleia transmitirá todas as reuniões ao vivo, e o conteúdo também estará disponível no Portal da Assembleia, na página específica de cada encontro.
Programação
As reuniões ocorrerão nos dias:
Segunda-feira (2/6)
Terça-feira (3/6)
Quarta-feira (4/6)
Quinta-feira (5/6)
Segunda-feira (9/6)
Terça-feira (10/6)
Quarta-feira (11/6)
Quinta-feira (12/6)
Destaque da programação:
No dia 12/6, às 14h, a Comissão de istração Pública, com participação da Comissão de Participação Popular, receberá representantes das Secretarias de Estado de Governo, Casa Civil e Comunicação Social.
Como funciona a prestação de contas
Na fase preparatória, as comissões da ALMG encaminham aos órgãos e entidades estaduais temas prioritários para orientar a elaboração dos relatórios e apresentações.
Com base nisso, o Executivo envia previamente à Assembleia relatórios detalhados sobre as ações realizadas, execução orçamentária e indicadores de gestão.
Durante os encontros, os representantes do governo apresentam os dados, detalham as ações e respondem a questionamentos dos parlamentares. Ao final de cada ciclo, as comissões podem encaminhar pedidos de providências, solicitar informações complementares e publicar relatórios com os resultados e desdobramentos dos debates.
Criado pela Emenda Constitucional nº 99, de 2019, o Assembleia Fiscaliza fortaleceu o papel fiscalizador do Parlamento mineiro.
A iniciativa se estrutura em três frentes principais:
Prestação de contas do governo: reuniões semestrais entre comissões temáticas e representantes do Executivo.
Tema em foco: acompanhamento contínuo, por dois anos, de políticas públicas específicas.
Reuniões e visitas de fiscalização: atividades permanentes para debater temas relevantes e verificar a prestação de serviços públicos in loco.
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