Quatro pedidos de informação foram aprovados na Comissão de istração Pública e Segurança Pública para esclarecer uso, manutenção e ocupações de imóveis municipais
A gestão de imóveis públicos em Belo Horizonte entrou na pauta da Comissão de istração Pública e Segurança Pública na última quarta-feira, com a aprovação de quatro pedidos de informação de autoria do vereador Pablo Almeida (PL).
Os requerimentos buscam esclarecimentos detalhados sobre imóveis públicos em desuso, ocupações irregulares, bens alugados pela Prefeitura e os prazos para destinação (afetação) e alienação de propriedades do município.
Segundo Pablo Almeida, existem indícios de que o município mantém um número significativo de imóveis ociosos, subutilizados ou com ocupações irregulares, o que representa não apenas prejuízo ao erário, mas também uma oportunidade perdida de oferecer serviços à população.
“É um desperdício de recursos e espaços que poderiam ser usados para cultura, assistência social, educação, esporte, lazer ou desenvolvimento urbano sustentável”, alerta o parlamentar.
Principais questionamentos
Os pedidos de informação foram direcionados ao prefeito Álvaro Damião, ao secretário de Governo, Guilherme Catunda Daltro, e à Secretaria Municipal de istração Logística e Patrimonial, e abordam temas como:
Quantidade, localização e valor dos imóveis públicos em desuso ou ocupados irregularmente;
Existência de ações istrativas ou judiciais sobre essas ocupações;
Se há planejamento para destinação social desses imóveis;
Custo mensal e anual da manutenção de imóveis ociosos;
Impacto dessas despesas no orçamento municipal;
Existência de processos licitatórios para auditorias patrimoniais;
Prazos e procedimentos para afetação e alienação de bens públicos, além de iniciativas de digitalização ou desburocratização desses processos;
Levantamento detalhado dos 84 imóveis alugados pela Prefeitura, com endereços, valores de aluguel e situação atual (em uso, desuso ou ocupação irregular).
O vereador destaca que o objetivo não é apenas fiscalizar, mas também propor soluções legislativas para:
Regularização de imóveis;
Cessão de uso para entidades de interesse público;
Alienação responsável;
Criação de um Plano Municipal de Gestão e Destinação de Imóveis Públicos, promovendo maior eficiência na gestão patrimonial da cidade.
Com a aprovação dos pedidos na Comissão, o Executivo Municipal tem prazo legal para responder aos questionamentos. O vereador aguarda as respostas para formular propostas concretas que possam gerar economia, combater desperdícios e ampliar a oferta de serviços públicos por meio do uso adequado dos imóveis da cidade.
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