Nessa semana, sete proposições do Propag começarão a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Almg.
Entre elas, estão os três projetos que tratam da federalização da Codemig”.e segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), “o real valor dos ativos da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) dará o tom do restante das discussões do pacote que compõe o Propag (Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados)”. A Codemig será o norte para avaliação do restante das propostas, na opinião dele.
Para o presidente, o Propag é a discussão mais importante para o Estado nas últimas duas décadas, uma vez que pode livrar Minas Gerais da dívida e dos altos juros.
O líder do Legislativo mineiro ressaltou que tudo começará com o Projeto de Lei (PL) autorizativo para o Estado sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) a aderir ao programa federal. Autorização que está entre as proposições que chegarão à CCJ na semana que vem.
O presidente da ALMG ainda frisou que a ALMG vai “perseguir” os 20% de amortização inicial da dívida, percentual que permite a maior redução dos juros e do total da dívida.
“Precisamos discutir qual o formato de adesão, até porque existe a questão da amortização do início da parcela. O que pudermos fazer para conseguir amortizar o máximo possível, obviamente é o melhor para o Estado, e é no que a Assembleia vai trabalhar”, disse.
O chefe do Parlamento mineiro acredita que os ativos da Codemig, aliados ao valor dos imóveis de que Estado pretende dispor, podem ser suficientes para chegar à pretendida amortização. Ressalta, porém, a importância de que União e Estado apontem o cálculo do real valor da Companhia, e ainda de que o Estado ree à Assembleia a lista dos imóveis com respectivos valores.
Questionado sobre a federalização de outras empresas do Estado – especialmente as Companhias Energética (Cemig) e de Água/Saneamento (Copasa) – o presidente da ALMG informou que essas discussões ficarão para um momento posterior, uma vez que são proposições mais complexas e polêmicas, que exigem negociações em busca de consenso para dar sequência às discussões na Casa.
“Cemig, Copasa e a questão do referendo vão ficar para um segundo momento. Primeiro precisamos conhecer qual é o valor da Codemig e se vamos precisar avançar em outras pautas ou não. Estamos falando de duas empresas importantíssimas, que prestam serviço valioso à população. Não podemos discutir essas empresas em conjunto, precisa ser em separado, depois de um mínimo consenso, de uma construção coletiva aqui dentro da Assembleia”.
Tadeu Leite lembrou que a norma federal referente ao Propag “sugere” que, até o final de junho, o Estado comece a encaminhar à União créditos tributários e previdenciários. Razão pela qual, os projetos que tratam desses créditos também constam entre os PLs cuja tramitação será iniciada neste primeiro momento.
Disse que a Assembleia vai trabalhar com celeridade, cumprindo os prazos impostos pela lei federal.
