A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 129/2025, que propõe a alteração do Código de Posturas do Município para autorizar a veiculação de publicidade nas laterais de bancas de jornais e revistas da capital.
A proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador Professor Juliano Lopes (Pode), recebeu 31 votos favoráveis e foi aplaudida por jornaleiros presentes na galeria do Plenário.
O projeto visa regulamentar a exposição de painéis publicitários, como os de LED, organizando o uso das laterais das bancas e oferecendo uma nova fonte de renda para os jornaleiros.
A iniciativa já é adotada em outras capitais, como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.
“Nós vamos melhorar o visual da cidade e, o principal, gerar uma renda extra para esse público que está aqui presente na Câmara”, afirmou Juliano Lopes, ao destacar que a proposta pode ajudar os jornaleiros a enfrentarem as dificuldades com a queda na venda de impressos.
O líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), manifestou apoio à medida e apresentou uma emenda para análise nas comissões, a fim de garantir que o texto final seja positivo tanto para os trabalhadores quanto para a Prefeitura.
O PL 129/2025 segue agora para nova análise das comissões temáticas, onde será discutido o substitutivo apresentado, antes de retornar ao Plenário para votação em 2º turno.
Durante a reunião, também foi abordada a situação da UPA Barreiro, que ará por reformas.
Segundo o vereador Helinho da Farmácia (PSD), a unidade será transferida temporariamente para outro espaço no Bairro Átila de Paiva, que já recebeu aprovação técnica da Comissão de Saúde e Saneamento.
Já o Projeto de Lei 872/2024, que trata da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, foi retirado da pauta a pedido do vereador Bruno Miranda, em nome da autora Loíde Gonçalves (MDB), para ser melhor discutido com o Executivo antes da votação em 2º turno.
