A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal analisa nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 1.704/2022, que autoriza o Poder Executivo a intervir nos preços dos combustíveis em casos de instabilidade no fornecimento ao mercado interno.
A votação deve ocorrer após a audiência pública com o ministro dos Transportes, Renan Filho, marcada para as 9h.
De autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), a proposta permite ao governo declarar situação de emergência por tempo determinado e estabelecer um preço máximo a ser praticado no comércio de combustíveis.
A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), apresentou emenda para delimitar que a intervenção só poderá ocorrer em cenários de instabilidade no abastecimento interno provocada por oscilações nos preços internacionais.
“Espera-se haver uma redução de até 10% em relação ao Preço de Paridade de Importação (PPI)”, explicou o autor da proposta, referindo-se à fórmula que considera os valores praticados no mercado internacional como referência para os preços domésticos.
Se aprovado na CI, o projeto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Emergência climática também está na pauta.
Outro item relevante da pauta da CI, segundo a Agência Senado é o PL 3.614/2024, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que propõe a criação de um Plano Nacional de Emergência Climática no âmbito da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
A proposta também tem relatoria de Tereza Cristina, que destaca a importância do novo conceito como reconhecimento da situação crítica do planeta e da urgência por ações governamentais efetivas.
Como participar
A audiência será interativa, permitindo que cidadãos enviem perguntas, comentários e sugestões por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania.
As mensagens podem ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e participantes do debate.
Além disso, o Senado oferece declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários.
O Portal e‑Cidadania também recebe opiniões sobre projetos em tramitação e propostas de novos projetos de lei.
Cultura e lazer também entram na ação.
