A série de fraudes envolvendo descontos ilegais nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, reveladas pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal, mobilizou o Congresso Nacional.
Além da solicitação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (MI), seis novos projetos de lei foram apresentados no Senado Federal, todos com foco na proteção dos beneficiários e na prevenção de novas fraudes.
A investigação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que, desde 2019, associações e sindicatos firmaram acordos com o INSS para realizar descontos diretos na folha de pagamento de aposentados — sendo que 97% desses beneficiários não autorizaram os descontos.
O prejuízo estimado ultraa os R$ 6,3 bilhões.
Propostas para prevenir e punir
Entre os destaques está o PL 1.899/2025, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que prevê a revalidação anual obrigatória das autorizações de desconto, com identificação biométrica.
O parlamentar também propôs o PL 1.901/2025, que estabelece responsabilidade objetiva do INSS por danos causados aos beneficiários em caso de desconto indevido, inclusive com indenizações por danos morais.
Outras iniciativas visam suspender ou proibir completamente esse tipo de desconto:
PL 2.159/2025 – Senador Rogério Marinho (PL-RN): suspende por seis meses os descontos de mensalidades de associações, exigindo revalidação posterior.
PL 2.201/2025 – Senador Cleitinho (Republicanos-MG): propõe a proibição definitiva dos descontos em folha, mantendo apenas formas diretas de pagamento como boleto ou PIX.
PL 2.194/2025 – Senador Ciro Nogueira (PP-PI): veda todos os descontos em folha de mensalidades associativas, inclusive os que já estão ativos.
Restituição dos valores
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs o PL 1.950/2025, que obriga o INSS a devolver integralmente os valores descontados sem autorização, no prazo máximo de três meses após a identificação da cobrança indevida.
O governo federal, segundo a Agência Senado já iniciou medidas nesse sentido. A partir desta terça-feira (13), beneficiários do INSS começarão a receber notificações via aplicativo Meu INSS, com a possibilidade de confirmar ou contestar os descontos.
Em caso de não autorização, as entidades terão 15 dias úteis para comprovar o consentimento ou realizar o ressarcimento.
Devolução em dobro
Veterano defensor dos direitos dos aposentados, o senador Paulo Paim (PT-RS) resgatou seu PLS 206/2015, que prevê a devolução em dobro dos valores cobrados de forma fraudulenta.
O projeto ainda aguarda relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Esses criminosos feriram profundamente o coração da nossa sociedade. É inissível, é repugnante. Os responsáveis precisam pagar com o peso da lei”, afirmou Paim em discurso no Senado.
