Esse caso representa uma das maiores ações de restituição já anunciadas pelo INSS e reflete um esforço de responsabilização por fraudes sistemáticas envolvendo descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários.
Com cerca de R$ 6,3 bilhões descontados entre 2019 e 2024, o INSS agora se prepara para apurar, notificar e, eventualmente, ressarcir os aposentados e pensionistas prejudicados entre março de 2020 e março de 2025 — respeitando o prazo de prescrição de cinco anos.
O marco temporal [para ressarcimentos], segundo a Agência Brasil são os últimos cinco anos, que é o prazo de prescrição [quinquenal]. Ou seja, março de 2020”, declarou Waller, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto.
A prescrição quinquenal, ou seja, de cinco anos, estabelece que os beneficiários da Previdência Social podem cobrar parcelas vencidas de benefícios, restituições ou diferenças até o limite de cinco anos da data em que deveriam ter sido pagas.
Segundo Waller, na próxima quarta-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social de cujos benefícios foram deduzidas as mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.
Pontos-chave do anúncio:
Notificações começam em 14 de maio, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
O beneficiário poderá simplesmente clicar no sistema para declarar que não reconhece o desconto.
A responsabilidade da comprovação, segundo a Agência Brasil recairá sobre a associação ou sindicato, que terá 15 dias úteis para apresentar a autorização do desconto.
O INSS encaminhará à AGU os casos não justificados para medidas judiciais.
A operação “Sem Desconto” resultou na suspensão dos acordos com todas as entidades, no afastamento de dirigentes e em bloqueios de bens, inclusive com novo pedido de bloqueio de R$ 2,56 bilhões.
O escândalo revela um crescimento anormal e rápido dos descontos a partir de 2016, que explodiram em 2023 e 2024, levantando suspeitas de fraudes em larga escala.
Como verificar e contestar descontos indevidos no Meu INSS
Pelo aplicativo Meu INSS (no celular ou computador):
Baixe o aplicativo “Meu INSS” na loja de aplicativos do seu celular (Google Play ou App Store), ou e o site: https://meu.inss.gov.br.
Faça com sua conta Gov.br (F + senha). Se não tiver uma, será possível criar rapidamente.
No menu principal, clique em “Extrato de Pagamento” ou “Extrato de Empréstimos e Descontos”.
Verifique os lançamentos dos últimos meses. Você verá os nomes das entidades que fizeram os descontos e os valores.
Se notar algo estranho ou desconhecido, volte ao menu principal e vá até a opção “Descontos Indevidos” (essa opção estará disponível a partir de 14/05/2025).
Clique na entidade e selecione a opção “Não reconheço este desconto”.
Pronto! Você não precisa anexar nenhum documento — a entidade é que será obrigada a provar que você autorizou o desconto.
Pelo telefone 135 (Central do INSS):
Ligue para o número 135 (funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h).
Informe seus dados pessoais (F e data de nascimento).
Solicite informações sobre descontos associativos no seu benefício.
Se identificar descontos não reconhecidos, informe ao atendente que não autorizou e peça que o registro seja feito.
O atendente irá registrar sua manifestação. A entidade será notificada e terá 15 dias úteis para comprovar a autorização.
Se a entidade não apresentar prova, a AGU poderá tomar medidas para cobrar os valores de volta.
O ressarcimento ainda não tem prazo exato, mas será feito após a apuração individual de cada caso.
