A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu ontem, quarta-feira os projetos de lei relacionados à adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Os textos foram protocolados pessoalmente pelo vice-governador Mateus Simões, que, antes, reuniu-se com o presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB).
As propostas devem ser formalmente recebidas em Plenário na reunião desta quinta-feira, quando iniciam sua tramitação.
Simões participaou de audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), para apresentar os detalhes do Propag aos parlamentares.
O pacote inclui dez novos projetos de lei enviados pelo Executivo e outras três matérias já em tramitação — duas propostas de lei e uma emenda à Constituição — que tratam de privatizações de estatais mineiras.
Todas integram o conjunto de medidas necessárias para que Minas Gerais possa aderir ao Propag até o prazo final de 30 de outubro, conforme estabelecido pelo governo federal.
“O Executivo vem até a ALMG pela primeira vez na história para apresentar um pacote como este. É uma situação histórica que exige esse nível de diálogo. Queremos a validação do Legislativo e a aprovação dos projetos dentro do prazo”, declarou o vice-governador.
Simões esteve acompanhado do secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro; do líder do governo na ALMG, deputado João Magalhães (MDB); do deputado Grego da Fundação (PMN); e do 2º-secretário da Casa, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT).
O Propag propõe um modelo de renegociação mais vantajoso para Minas, permitindo o pagamento da dívida com a União em até 30 anos, com regras de contrapartidas e descontos nos juros.
O programa é visto pelos parlamentares como mais favorável que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), anteriormente sugerido pelo governo federal.
