O Projeto de Lei Complementar (PLP) aprovado pela Câmara dos Deputados propõe aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais, a partir da legislatura de 2027, em resposta ao crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022.
Essa proposta atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a omissão do Congresso em atualizar a composição da Câmara conforme a evolução demográfica — obrigação prevista na Constituição.
Embora o aumento no número total de cadeiras tenha sido aprovado, o projeto evita que estados percam representantes, contrariando o critério proporcional estrito anteriormente previsto na Lei Complementar 78/1993 (agora revogada pelo texto).
O relator, deputado Damião Feliciano, justificou essa decisão como uma forma de proteger o equilíbrio político e evitar o aprofundamento de desigualdades regionais, como a perda de oito cadeiras pelo Nordeste, o que acarretaria também em menos recursos por meio das emendas parlamentares.
Esse aumento de 3,5% no número de cadeiras é, segundo Feliciano, “modesto diante do crescimento populacional de mais de 40% nos últimos 40 anos.”
Estados que ganharão cadeiras na Câmara dos Deputados:
Estado Cadeiras Atuais Novas Cadeiras Total em 2027
Pará 17 +4 21
Santa Catarina 16 +4 20
Amazonas 8 +2 10
Mato Grosso 8 +2 10
Rio Grande do Norte 8 +2 10
Ceará 22 +1 23
Goiás 17 +1 18
Minas Gerais 53 +1 54
Paraná 30 +1 31
Os demais estados manterão o número atual de deputados federais.
Essa redistribuição busca evitar perdas de representação, especialmente em estados do Nordeste, que poderiam ser desfavorecidos caso fosse aplicado um critério estritamente proporcional.
A decisão também atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização da composição da Câmara conforme os dados populacionais mais recentes.
O projeto agora segue para análise no Senado Federal.
