O Governo de Minas Gerais realizou, ontem, sexta-feira,, o pagamento de R$ 424 milhões ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao acordo da dívida com a União dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O montante inclui:
R$ 327,47 milhões referentes à 8ª parcela do contrato nº 336/2022/CAF
R$ 96,53 milhões correspondentes a parcelas ajustadas de outras operações de crédito, com valores escalonados segundo percentuais crescentes de 11,11% por exercício financeiro, sendo:
R$ 35,25 milhões do contrato nº 272/2025/CAFIN
R$ 61,28 milhões do contrato firmado nos termos da Lei nº 9.496/97
Histórico recente de pagamentos
Desde o início de 2024, Minas já pagou um total de R$ 1,99 bilhão à União:
Janeiro: R$ 303,7 milhões
Fevereiro: R$ 392,98 milhões
Março: R$ 472,11 milhões
Abril: R$ 396,65 milhões
Maio (atual): R$ 424 milhões
Em 2024, foram pagos ainda:
Outubro/2024: R$ 286,7 milhões
Novembro/2024: R$ 291,7 milhões
Dezembro/2024: R$ 296,2 milhões
Destaques do Regime de Recuperação Fiscal
Entre agosto de 2022 e agosto de 2024, o Estado efetuou pagamentos mensais médios de R$ 200 milhões, com base no contrato derivado do art. 23 da Lei Complementar nº 178/2021.
A partir de 1º de outubro de 2024, o saldo do contrato nº 283/2022/CAF foi incorporado ao contrato nº 336/2022/CAF, conforme acordo homologado pelo STF.
Desde janeiro de 2019, quando teve início a atual gestão, o Governo de Minas já pagou R$ 9,84 bilhões à União em função da dívida do Estado.
