Neste 3 de maio, Dia do Parlamento, a Câmara Municipal de Belo Horizonte celebra não apenas uma data simbólica, mas também os avanços concretos conquistados ao longo dos primeiros meses da atual legislatura.
A data marca a instalação da primeira Assembleia Constituinte brasileira, ocorrida em 1823, e que deu início ao Poder Legislativo no país. Instituída oficialmente no calendário nacional em 1975, a efeméride reforça a importância do Parlamento como pilar da democracia.
Em Belo Horizonte, a atuação do Legislativo tem se destacado pelo compromisso com a transparência, o diálogo e a diversidade. “Acreditamos que a diversidade de ideias enriquece o debate e consolida a democracia, construindo políticas públicas mais eficazes para a nossa cidade”, afirma o presidente da Casa, vereador Professor Juliano Lopes (Pode).
A atual legislatura já apresenta resultados expressivos. Até 28 de abril, os vereadores:
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apresentaram 218 projetos de lei;
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aprovaram 15 proposições;
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realizaram 32 audiências públicas;
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apresentaram 582 pedidos de informação;
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enviaram 189 indicações ao Executivo;
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aprovaram 708 requerimentos de visitas técnicas;
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criaram duas Comissões Especiais de Estudo.
Projetos de destaque e impacto social
Entre as proposições já aprovadas está o Marco Municipal das Startups, iniciativa multipartidária que visa impulsionar a inovação e aproximar setores público, privado e acadêmico. Recentemente, a Prefeitura contratou oito startups para desenvolver soluções em saúde, mobilidade e segurança urbana, fruto direto dessa política.
Outra lei importante, de autoria do vereador Cleiton Xavier (MDB), autoriza que crianças com condições como TEA, TDAH e altas habilidades levem lanche próprio às escolas, promovendo mais inclusão e saúde alimentar.
Também avança na Casa o projeto que obriga a criação de espaços para táxis em eventos com público superior a 5 mil pessoas. De autoria do vereador Juliano Lopes, a medida busca garantir segurança, conforto e fluidez no trânsito em grandes ocasiões.
Comissões especiais em atuação
Duas comissões de estudo já estão em andamento. A primeira analisa o futuro contrato do transporte coletivo da capital, previsto para 2028, com o objetivo de propor melhorias e um novo modelo de concessão. A segunda comissão, voltada à drenagem urbana, busca soluções eficazes contra inundações, diante do agravamento da crise climática.
Representatividade em alta
A composição atual da Câmara também reflete avanços importantes em representatividade. Esta é a legislatura mais negra e feminina da história de Belo Horizonte: 17 vereadores se autodeclaram pretos ou pardos (41,46%) e 12 são mulheres (29,26%).
Para Juliano Lopes, o Parlamento municipal reafirma diariamente seu papel essencial na consolidação da democracia. “Trabalhamos com diálogo e compromisso coletivo para garantir que a voz da população seja ouvida e respeitada. Essa é a essência do Legislativo”, conclui.
