A Prefeitura de Belo Horizonte terá que explicar a abertura de créditos adicionais ao orçamento de 2025 no valor de R$ 323 milhões, conforme estabelecido no Decreto 19.045/2025, publicado em 28 de março.
A solicitação de esclarecimentos, feita pelo vereador Pablo Almeida (PL), foi aprovada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas durante reunião realizada nesta sexta-feira.
Além disso, a comissão aprovou dois pedidos de informação relacionados a contratos de financiamento entre o Município e a Caixa Econômica Federal, destinados a projetos do Programa Pró-Moradia, integrante do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Destinação dos recursos
O decreto aponta que a maior parte dos créditos adicionais será destinada a áreas ligadas à mobilidade urbana:
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R$ 216 milhões para a BHTrans
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R$ 104 milhões para o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMU)
Entretanto, o decreto não detalha quais setores, programas ou projetos serão beneficiados. O pedido de informação requer:
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A descrição específica dos projetos contemplados
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A avaliação dos impactos esperados
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A indicação das dotações orçamentárias anuladas para a abertura dos créditos
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A análise sobre possíveis efeitos da anulação nos serviços públicos
As respostas devem ser fornecidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, pela Controladoria-Geral do Município e pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Financiamentos do Programa Pró-Moradia (Novo PAC)
1. Contrato 0633990-84 — Valor aproximado: R$ 116 milhões
O pedido de informação solicita:
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Quais projetos e obras serão financiados
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Se houve licitação e identificação das empresas vencedoras
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Liberação parcial dos recursos e valores liberados
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Número de famílias a serem beneficiadas
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Cronograma físico-financeiro
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Condições do financiamento (taxa de juros, prazos e carência)
2. Contrato 0633985-19 — Valor aproximado: R$ 35 milhões
O requerimento busca esclarecer:
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Obras, serviços, estudos ou projetos previstos
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Cronograma de execução física e financeira
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Valores já liberados e reados
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Órgão municipal responsável pela gestão do contrato
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Status de execução e previsão de conclusão dos projetos
Os pedidos foram encaminhados à Secretaria Municipal da Fazenda e à Secretaria de Obras e Infraestrutura.
