O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, a suspensão de todos os descontos feitos por sindicatos e entidades associativas na folha de pagamentos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir do mês de maio.
A medida foi tomada após uma operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) que identificou fraudes que resultaram em prejuízos superiores a R$ 6,3 bilhões.
O ministro da CGU, Vinicius Carvalho, explicou que a decisão visa impedir que os recursos que seriam destinados às associações sejam pagos neste mês, com os valores sendo ressarcidos aos beneficiários na folha de pagamento de junho. “Essa suspensão permitirá que os aposentados e pensionistas lesados sejam compensados pelos descontos ilegais realizados sem sua autorização”, afirmou.
Fraude no INSS
De acordo com as investigações, segundo a Agência Brasil, entre 2019 e 2024, associações e sindicatos firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, permitindo que realizassem descontos mensais diretamente na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, sem o consentimento dos beneficiários.
A CGU revelou que 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram os descontos.
As mensalidades cobradas variaram até R$ 81,57 por aposentado, com seis milhões de pessoas sendo afetadas pela prática ilegal.
Ressarcimento dos Aposentados
A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, garantiu que um plano de ressarcimento será apresentado nos próximos dias. “O objetivo é garantir que os recursos descontados de forma indevida sejam devolvidos aos beneficiários, e estamos trabalhando para que isso ocorra da forma mais rápida e transparente possível”, explicou.
A CGU identificou falhas significativas no processo, incluindo o fato de que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação necessária ao INSS para a formalização dos ACTs.
A operação também resultou no afastamento de seis servidores do INSS, cujas condutas estão sendo investigadas.
O ministro Vinicius Carvalho destacou que, embora não seguir as recomendações da CGU não constitua crime, isso indica possíveis omissões ou participações nas fraudes.
Uma nova auditoria será divulgada na próxima semana, detalhando a atuação das entidades envolvidas.
Medidas corretivas e impacto no INSS
O Governo Federal criou um Grupo Especial da Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de buscar a reparação dos valores descontados e investigar os danos causados ao INSS.
No entanto, o impacto na imagem da instituição e do governo, especialmente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi significativo, com a demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação.
A nomeação de um novo chefe para o INSS ainda não tem prazo definido.
