Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, em votação na manhã de hoje, projetos de reajuste salarial para servidores de seis instituições públicas estaduais.
Os aumentos consideram índices inflacionários do IPCA e abrangem também aposentados e pensionistas com direito à paridade.
Reajustes aprovados (1º turno)
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Projeto: PL 3.213/24
Índice: 3,69% (IPCA maio/23 a abril/24)
Retroativo a: 1º de maio de 2024
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
Projeto: PL 3.249/25
Índice: 3,69%
Retroativo a: maio de 2024
Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Projeto: PL 3.478/25
Índice: 16,02% (acúmulo dos IPCA de 2015 e 2024)
Destaque: Aborda defasagem acumulada de quase uma década
Defensoria Pública
Projeto: PL 3.517/25
Índice: 4,55% (IPCA de fev/23 a jan/24)
Assembleia Legislativa
Projeto: PL 3.559/25
Índice: 5,50% (IPCA abril/24 a fev/25 + estimativa de março)
Segurança Pública e Educação ainda aguardam definição
Segurança Pública
Não incluída ainda nas propostas votadas, mas houve apelo do deputado Sargento Rodrigues (PL) para extensão da recomposição de 5,26%, mesmo índice proposto para a Educação.
Educação Básica
Projeto: PL 3.503/25
Índice: 5,26% (proposto pelo governador)
Status: Teve votação suspensa por apresentação de 4 emendas
Autores das emendas: Deputados Beatriz Cerqueira (PT), Ulysses Gomes (PT) e Sargento Rodrigues (PL)
Destaque: Uma das emendas visa corrigir o pagamento de vencimentos abaixo do salário mínimo para mais de 60 mil servidores.
A revisão geral anual dos vencimentos não fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), segundo os relatores dos PLs.
A paridade com aposentados e pensionistas está garantida.
