O governador Romeu Zema sancionou a Lei 25.218, que assegura atendimento prioritário a advogados no exercício da profissão em órgãos e serviços públicos do estado.
A solenidade ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), em Belo Horizonte, e contou com a presença de autoridades, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB).
A nova norma altera a Lei 23.902/2021, que trata das prioridades no atendimento ao público, incluindo agora os advogados regularmente inscritos na OAB, desde que munidos de carteira funcional e atuando na representação de interesses de clientes.
Os órgãos públicos terão 90 dias para se adaptar à nova legislação.
O projeto que deu origem à lei (PL 2.815/24) foi de autoria dos deputados Doutor Jean Freire (PT), Arnaldo Silva (União Brasil) e Arlen Santiago (Avante).
A proposta foi aprovada em 2º turno no Plenário da ALMG em 19 de março.
Durante a cerimônia, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, destacou a relevância da medida:
“Essa lei vai dar celeridade para as pessoas representadas por advogados. Estamos fazendo o nosso dever de casa, que é trabalhar a favor da população”.
O governador Romeu Zema também valorizou a iniciativa, ressaltando que o atendimento prioritário proporciona mais eficiência no encaminhamento de demandas públicas.
O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, celebrou a sanção da norma:
“A advocacia mineira torna-se mais fortalecida com esse reconhecimento do papel essencial dos advogados na promoção da Justiça”.
O deputado Arlen Santiago elogiou o empenho do presidente da ALMG, atribuindo a celeridade na tramitação do projeto à atuação de Tadeu Leite.
