O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite, destaca algumas questões centrais para o cenário fiscal e político do Estado em 2025, com a substituição do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Resumo dos Principais Pontos
Comparação entre Propag e RRF
Propag é mais vantajoso, segundo Tadeu Leite: o RRF geraria um custo adicional de R$ 300 bilhões em juros em 30 anos.
O RRF é tratado como uma proposta superada.
Tramitação na ALMG
Cerca de cinco proposições devem ser encaminhadas pelo Executivo à Assembleia para regulamentar o Propag.
A tramitação deve ser mais tranquila do que a dos projetos do RRF.
No entanto, nenhuma proposta será tratada como simples, exigindo diálogo entre governo, oposição e os 77 parlamentares.
Impacto e abrangência
O Propag envolve valores da ordem de R$ 170 bilhões.
Estão em pauta questões como:
Empresas estatais e seus destinos (federalização ou não).
Imóveis e ativos do Estado.
Novas formas de renegociação da dívida com a União.
Prazos e responsabilidade
O prazo até outubro de 2025 é considerado apertado, mas a ALMG pretende atuar com celeridade e responsabilidade.
A discussão será feita com cuidado técnico e político.
A fala de Tadeu Leite reforça o papel da ALMG como coparticipante ativo no redesenho da política fiscal do Estado.
Ele se coloca como mediador entre Executivo e Legislativo, promovendo uma imagem de articulação e responsabilidade institucional, especialmente por ter participado das negociações que levaram ao Propag.
