A CDL/BH informa que não haverá expediente no comércio de Belo Horizonte na Sexta-feira da Paixão (18/04), conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025.
Nesta data, não é permitido o uso da mão de obra dos empregados.
Já no feriado de Tiradentes (21/04 – segunda-feira), o comércio poderá funcionar normalmente, desde que sejam respeitadas as condições previstas na convenção.
Os principais requisitos são:
✅ Jornada de 8h com 1h de intervalo
✅ Pagamento de R$ 44 de alimentação (até o 5º dia útil do mês seguinte)
✅ Hora extra com adicional de 70%
✅ Concessão de uma folga compensatória em até 60 dias
✅ Se não houver folga, pagamento de horas extras com adicional de 100%
✅ Fornecimento de vale-transporte
✅ Em shoppings, jornada entre 14h e 20h
Para mais detalhes, consulte a Convenção Coletiva completa ou entre em contato com a CDL/BH.