O Ministério de Minas e Energia está finalizando um projeto de lei que propõe uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro.
Entre os principais pontos está a ampliação da Tarifa Social, com isenção total da conta de energia para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês.
A medida pode beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas no país.
Quem será beneficiado:
Indígenas e quilombolas
Idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa
Atualmente, a isenção total vale apenas para indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh.
Os demais grupos têm descontos escalonados de até 65%, conforme o consumo, limitado a 220 kWh mensais.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 kWh por mês”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Segundo ele, o consumo isento proposto equivale ao de uma família com eletrodomésticos básicos, como geladeira, chuveiro elétrico, ferro de ar, televisão e lâmpadas para seis cômodos.
Justiça tarifária e correção de distorções
Silveira explicou que o projeto será financiado pela correção de distorções internas do setor elétrico, como o modelo de cobrança sobre a segurança energética.
“O pobre paga mais que o rico para financiar Angra 1 e 2 e usinas térmicas. O mercado livre, onde estão os grandes consumidores, paga pouco ou nada”, destacou.
A proposta, segundo a Agência Brasil busca reorganizar esse modelo, equilibrando os custos entre os consumidores do mercado regulado (residenciais e pequenos comércios) e os do mercado livre.
Liberdade de escolha para consumidores residenciais
Outra inovação no projeto é a abertura do mercado para o consumidor comum, que poderá escolher a origem da energia que consome, como já ocorre em países como Portugal e Espanha.
“A pessoa vai poder escolher a fonte de energia, o preço e como quer pagar — seja pela distribuidora, boleto ou até pelo celular”, explicou o ministro.
O texto final do projeto de lei deverá ser enviado à Casa Civil da Presidência ainda em abril, antes de seguir para o Congresso Nacional.
