A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) divulgando nota onde reforça que considera fundamental a elevação da alíquota do ICMS para 20% sobre importações de até US$ 3 mil.
Com o crescimento acelerado das compras internacionais por meio de plataformas digitais, a concorrência desleal tem se intensificado. Muitas dessas operações utilizam brechas legais para escapar da tributação adequada, o que resulta em preços artificialmente baixos e prejudica a produção local. A nova alíquota ajuda a conter esse movimento, fortalecendo o combate à ilegalidade e ao descumprimento das normas fiscais.
Além dos danos econômicos, a entrada desregulada de produtos no país representa sérios riscos à saúde e à segurança dos consumidores, já que muitos itens não atendem às exigências regulatórias e sanitárias brasileiras. A alíquota de 20% está em consonância com a tributação de diversos bens produzidos e comercializados no Brasil.
Em alguns casos, inclusive, representa carga inferior àquela incidente sobre a produção nacional. Portanto, o ajuste é coerente e necessário para garantir que os produtos brasileiros não operem em desvantagem frente aos importados.
A medida também segue uma tendência internacional de adequação da tributação no comércio digital. Na União Europeia, por exemplo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) incide sobre todas as compras internacionais, independentemente do valor. Países ao redor do mundo já adotam políticas semelhantes para assegurar equilíbrio competitivo e fortalecer a arrecadação.
Por fim, vale lembrar que, antes da criação de uma taxação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 em sites de e-commerce, esse tipo de operação se beneficiava de um regime tributário favorecido, contribuindo para acentuadas assimetrias no mercado.
Estudo da FIEMG aponta que a manutenção desse cenário poderia provocar a perda de 1,1 milhão de empregos e a redução de R$ 99 bilhões no faturamento do setor produtivo nacional, segundo simulações baseadas no modelo insumo-produto.
