O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou ontem, segunda-feira, durante a abertura da Femec 2025, um decreto que revoga o benefício da isenção de ICMS para empresas que importam leite em pó e queijo muçarela.
Essa medida é a quarta do governo mineiro sobre o tema desde a mobilização “Minas Grita pelo Leite”, realizada em março de 2024, que reuniu mais de 7 mil produtores rurais no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte. Já haviam sido assinados anteriormente os decretos nº 48.791, 48.845 e 48.929. A novidade desta edição é a inclusão do queijo muçarela, após análises apontarem que esse produto também representa uma parcela significativa das importações e afeta a competitividade dos produtores locais.
O objetivo da medida é incentivar a produção interna e evitar a concorrência desleal com os produtos importados, que chegam ao Brasil com preços reduzidos e influenciam o valor pago aos produtores rurais pelos laticínios.
“Estamos renovando o incentivo fiscal ao setor produtivo local ao retirar esse benefício das importações. Agora, além do leite em pó, também estamos incluindo a muçarela para proteger os produtores mineiros, que geram empregos e contribuem com impostos aqui no estado”, destacou Zema.
Outros estados, como Santa Catarina, Alagoas, Goiás, Pernambuco e Rio Grande do Sul, também adotaram políticas semelhantes para frear a importação de leite em pó.
Impacto da Medida
Desde a implementação do primeiro decreto, houve uma queda expressiva nas importações de leite em pó. Antes, a carga tributária sobre o produto era zerada; agora, pode chegar a 12% na importação e 18% na venda, tornando a compra externa menos vantajosa.
Comparando os anos de 2023 e 2024, percebe-se uma redução nas importações após a nova política tributária:
- Em janeiro e fevereiro de 2024, os volumes importados ainda eram altos (7,6 mil e 5,1 mil toneladas, respectivamente);
- A partir de março, com o decreto em vigor, houve uma queda acentuada, atingindo 3,8 mil toneladas, o menor valor do ano;
- Os volumes permaneceram abaixo dos registrados em 2023, mesmo com oscilações ao longo do ano.
O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, reforçou a importância da medida para o setor: “Essa é a quarta renovação do decreto, e agora ampliamos a proteção ao incluir a muçarela. Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil, com cerca de 10 bilhões de litros ao ano e mais de 220 mil produtores em praticamente todos os municípios. Essa é uma das atividades mais relevantes para a economia do estado”.
Importações de Lácteos em Minas Gerais
Em 2024, Minas Gerais gastou US$ 76,8 milhões com importação de lácteos, distribuídos da seguinte forma:
- Leite em pó: 64,2% (US$ 49,3 milhões);
- Queijos: 14% (US$ 10,7 milhões).
Femec 2025
A Femec é uma das principais feiras do agronegócio do Brasil. Em 2025, o evento tem como tema central a aplicação da inteligência artificial no campo, destacando como essa tecnologia vem transformando a agricultura e a pecuária para torná-las mais eficientes, sustentáveis e íveis.
