As diretrizes para um novo modelo de concessão do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte começaram a ser debatidas, durante a segunda reunião da Comissão Especial de Estudos sobre Contratos de Ônibus, na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O colegiado aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator Pedro Rousseff (PT), além de um pedido de informação à Prefeitura sobre os estudos de modelagem da mobilidade urbana e a realização de uma audiência pública, agendada para o dia 22 de abril, às 15h, no Plenário Helvécio Arantes.
O evento será aberto à participação da população e transmitido ao vivo pelo site da CMBH e pelo canal da Câmara no YouTube.
Plano de trabalho
Para fundamentar as discussões, Pedro Rousseff propôs no plano de trabalho a elaboração de requerimentos para obtenção de informações junto às autoridades municipais, órgãos de fiscalização e empresas responsáveis pelo transporte público. Além disso, o plano prevê a realização de visitas técnicas, audiências públicas e parcerias com universidades, centros de pesquisa e consultorias especializadas.
A comissão estruturará a proposta do novo modelo de concessão com base em quatro pilares:
✔ Qualidade do serviço – exigências contratuais mais rigorosas para pontualidade, conforto e ibilidade;
✔ Transparência e governança – fiscalização eficiente e maior controle social;
✔ Sustentabilidade e inovação – implementação de novas tecnologias e soluções ecológicas;
✔ Modicidade tarifária – avaliação de políticas tarifárias, incluindo a possibilidade de tarifa zero.
Inclusões no plano
Durante a reunião, o vereador Helton Júnior (PSD) sugeriu incluir no plano de trabalho questões sobre o recente aumento da tarifa, a definição dos consultores que irão acompanhar os estudos e a análise dos documentos da I da BHTrans e do transporte público. Ele também defendeu a inclusão da tarifa zero entre os pilares da nova concessão.
As sugestões foram aceitas pelo colegiado. Fernanda Pereira Altoé (Novo), presidente da Comissão Especial, destacou que o documento não é exaustivo, permitindo futuras adições conforme necessário.
A comissão aprovou um requerimento endereçado ao prefeito em exercício, Álvaro Damião, e ao superintendente de Mobilidade Urbana, Rafael Murta Resende, questionando a situação dos estudos de modelagem da mobilidade urbana e do futuro contrato de concessão.
A presidente da comissão, Fernanda Altoé, ressaltou que esses estudos foram exigidos pelo Grupo de Trabalho de Mobilidade da CMBH como condição para o primeiro subsídio ao transporte público concedido pelo Executivo. “Esse plano foi ratificado até na Justiça, com dos vereadores, da Prefeitura e das concessionárias. Queremos saber em que estágio está esse estudo”, afirmou.
O grupo também aprovou a realização de uma audiência pública no dia 22 de abril, às 15h, no Plenário Helvécio Arantes, para aprofundar as discussões.
Foram convidados representantes da:
Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob);
Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans);
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;
Secretaria Municipal de Política Urbana.
O vereador Pablo Almeida (PL) sugeriu a inclusão de outras autoridades e representantes das empresas concessionárias. No entanto, devido ao limite regimental de três horas para a audiência, a presidente Fernanda Altoé recomendou que novos participantes sejam convocados para encontros futuros.
As reuniões ordinárias da comissão ocorrem sempre nas duas últimas terças-feiras do mês, às 15h, no Plenário Helvécio Arantes.
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