O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, durante Reunião Ordinária essa semana, mensagens do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público (MPMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Defensoria Pública (DPMG) com propostas de reajuste salarial para seus servidores.
Propostas:
Tribunal de Justiça (TJMG) – O Projeto de Lei (PL) 3.213/24, assinado pelo desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, propõe um reajuste de 3,69%, retroativo a 1º de maio de 2024.
Ministério Público (MPMG) – O PL 3.249/25, encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, também prevê um aumento de 3,69%, retroativo a maio de 2024.
Tribunal de Contas (TCE) – O PL 3.478/25, enviado pelo presidente do TCE, conselheiro Durval Ângelo, propõe um reajuste de 16,02%, referente ao acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos anos de 2015 e 2024. O aumento será válido a partir de 1º de janeiro de 2025, sem incluir a recomposição salarial de 2015 por falta de recursos.
Defensoria Pública (DPMG) – O PL 3.517/25, assinado pela defensora pública-geral Raquel Gomes de Souza da Costa Dias, propõe uma correção de 4,55%, com base no IPCA apurado entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024. O reajuste não será retroativo e entrará em vigor a partir da aprovação da lei.
Os projetos serão analisados pelas Comissões de Constituição e Justiça, istração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguirem para votação no Plenário.
Todos tramitam em dois turnos.
Indicações para cargos públicos
Na mesma sessão, a ALMG recebeu duas mensagens do governador Romeu Zema com indicações para cargos na istração estadual:
Indicação 80/25 – Nomeação de Wirley Rodrigues Reis para presidente da Fundação de Artes de Ouro Preto (Faop).
Indicação 81/25 – Nomeação de Onésimo Diniz Moreira para diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais (Lemg).
As indicações serão analisadas por comissões especiais a serem formadas, e a composição desses colegiados será comunicada posteriormente no Plenário.
