Governo de Minas reativa Conselho de Defesa Social

Objetivo é fortalecer a segurança pública
O conselho reúne representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Judiciário e outros setores estratégicos. Foto: Agência Minas.

O Governo de Minas reativou, ontem, segunda-feira, o Conselho de Defesa Social, uma iniciativa voltada para o fortalecimento da segurança pública no estado.

A retomada do conselho faz parte de um conjunto de medidas para que Minas Gerais, já reconhecido como o estado mais seguro do Brasil, continue avançando no combate à criminalidade.

No primeiro encontro, foram debatidas a criação de um protocolo de atuação da Polícia Militar no policiamento interno de estádios de futebol e a formação de grupos de trabalho contra o crime organizado.

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Desde 2014 sem reuniões, o conselho volta a atuar sob a presidência do vice-governador Mateus Simões, que destacou a importância do acompanhamento sistemático dos indicadores de criminalidade para garantir a segurança do estado.

“Esta reunião é essencial para organizarmos decisões intersetoriais, que ultraam as forças de segurança e envolvem outros órgãos e agentes sociais.”, afirmou Simões.

O conselho reúne representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Judiciário e outros setores estratégicos, permitindo uma abordagem mais ampla para as políticas de segurança pública.

Durante a reunião, dois temas principais foram abordados: repressão ao crime organizado e combate à violência nos estádios.

Simões detalhou um novo protocolo de segurança para eventos esportivos, classificando os jogos em risco baixo e risco crítico, com medidas específicas para ampliar a presença policial dentro e fora dos estádios.

Além disso, o vice-governador anunciou a criação de seis grupos de trabalho, em parceria com órgãos federais, para intensificar o combate às facções criminosas. Entre os convidados para integrar esses grupos estão a Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público e Tribunal de Justiça.

Os grupos irão atuar em áreas estratégicas, como crimes financeiros e virtuais, comércio ilegal de combustíveis, tabaco, bebidas, ouro e tráfico de drogas.

Desde outubro de 2024, a inteligência policial identificou 659 integrantes de facções criminosas com ordens de prisão em aberto. Até o momento, 360 criminosos já foram capturados, reduzindo em 55% o número de foragidos no estado.

O Governo de Minas também implementou uma política rigorosa de isolamento para líderes de facções em unidades prisionais especiais, monitorando suas atividades e impedindo a comunicação com outros membros do crime organizado.

Outras medidas incluem:

Desarticulação de esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos e facções criminosas;

Operação histórica contra corrupção, em parceria com o Gaeco de Juiz de Fora, que resultou na prisão de 14 agentes públicos e no bloqueio de R$ 13,3 milhões em bens;

Criação do Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gerco), que já prendeu integrantes do Comando Vermelho e desarticulou lideranças criminosas em Minas Gerais.

Segurança em eventos esportivos

Dados do Observatório de Segurança Pública da Sejusp apontam uma redução nos crimes registrados em estádios entre 2023 e 2024:

Uso e consumo de drogas: -56,25%

Roubos: -55%

Furtos: -19,4%

Agressões: -2,55%

Houve ainda uma queda significativa nos crimes relacionados a tráfico de drogas (-40,78%), crimes patrimoniais (-19,06%) e crimes contra pessoas (-2,69%).

O Conselho de Defesa Social, previsto na Constituição do Estado de Minas Gerais (Art. 134), continuará acompanhando de perto os indicadores de segurança pública e direcionando estratégias de repressão ao crime.

A próxima reunião ordinária está prevista para abril e contará novamente com a participação de representantes estaduais e federais, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

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