O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode analisar, em turno único, o Veto 20/25, do governador Romeu Zema (Novo), que incide parcialmente sobre o Orçamento do Estado para 2025.
Ontem, a comissão especial responsável pelo parecer aprovou a manutenção do veto.
O veto atinge trechos da Proposição de Lei 26.130/2024, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado. O projeto foi enviado à Assembleia pelo próprio governador como PL 2.905/24.
Principais pontos vetados
Os dispositivos barrados pelo Executivo incluem:
Rateio do saldo remanescente do Fundeb para os profissionais da educação básica;
Cumprimento do acordo judicial de 2018 sobre a reestruturação da carreira docente da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg);
Destinação de recursos para a Defesa Civil e Brigadas de Incêndio;
Reserva de verba para assistência biopsicossocial a cuidadores de pessoas com deficiência;
Ampliação de vagas em terapia ocupacional na Unimontes e na Uemg;
Expansão do atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento;
Construção de Centros Especializados de Atendimento Integral às Pessoas com TEA.
O restante da proposição foi sancionado e transformado na Lei 25.124/2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Debate e votação na comissão
Na reunião desta segunda, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou os vetos e apresentou requerimentos para esclarecer os impactos das medidas barradas. Ela destacou que o Executivo encerrou 2024 com R$ 1,4 bilhão do Fundeb em caixa, valor que, segundo a deputada, deveria ser destinado aos profissionais da educação básica.
Beatriz também criticou a falta de estrutura da Defesa Civil nos municípios mineiros, apontando que metade deles não possui viaturas, além de sofrer com a escassez de rádios comunicadores e linhas diretas de telefone.
O parecer favorável ao veto foi elaborado pelo relator e presidente da comissão, deputado Gustavo Valadares (PMN). Ele endossou os argumentos do governo, citando vício de iniciativa e inconstitucionalidade dos dispositivos vetados. O parecer foi aprovado pelos deputados João Magalhães (MDB), líder do governo, e Adriano Alvarenga (PP), com voto contrário apenas de Beatriz Cerqueira.
Agora, o veto segue para análise do Plenário da ALMG, onde os parlamentares decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do governador.
