A perspectiva de encerramento, em janeiro de 2026, dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) aos moradores da bacia do Rio Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), preocupa representantes dos atingidos.
O tema será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira.
A Comissão de Direitos Humanos da ALMG organiza a audiência no Auditório José Alencar, às 10h. A reunião foi solicitada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), a pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, ocorreu em janeiro de 2019, resultando na morte de 272 pessoas e impactando severamente a bacia do Rio Paraopeba.
O PTR foi instituído em 2021 por meio do Acordo de Reparação, sendo pago desde novembro daquele ano às mesmas pessoas que recebiam o extinto Pagamento Emergencial da Vale. O prazo para inscrições no programa termina em 31 de março de 2025. O PTR é gerido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e monitorado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DP-MG), que definiram o prazo para encerramento das inscrições.
Atualmente, 157.017 pessoas da região do Paraopeba recebem o PTR. Dos R$ 4,4 bilhões destinados ao programa, cerca de R$ 3 bilhões já foram pagos nos últimos três anos.
A deputada Beatriz Cerqueira critica o encerramento do programa sem uma reparação definitiva aos atingidos. Segundo ela, os valores pagos já foram reduzidos pela metade e a interrupção comprometeria a segurança alimentar das famílias, que ainda não tiveram seus meios de vida restabelecidos.
Ela também destaca que, sem o cumprimento da Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) e da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), os atingidos continuam sofrendo violações de direitos e maior vulnerabilidade socioeconômica.
As famílias reivindicam participação direta no processo de reparação e denunciam que foram excluídas dos acordos firmados, que não atenderam suas necessidades e demandas.
A audiência contará com a presença de representantes das vítimas, da Assessoria Técnica Independente da bacia do Paraopeba, do promotor de Justiça e coordenador-geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), Leonardo Castro Maia, e do defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise da Defensoria Pública de Minas Gerais.
