A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, ontem, um requerimento solicitando que a Prefeitura esclareça se há regulamentação específica para o serviço de viagens de moto por aplicativo na cidade.
O pedido, feito pela vereadora Luiza Dulci (PT), foi aprovado na reunião da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, junto a outros oito pedidos de informação e 19 visitas técnicas.
A solicitação foi direcionada à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) e questionou se o serviço está contemplado no Decreto Municipal 16.832/2018 ou se há outra norma vigente.
A falta de regulamentação tem sido gerada, especialmente após a Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT-MG), sugerindo a suspensão do serviço por 90 dias, alegando preocupações com a segurança.
A recomendação, no entanto, foi rejeitada pelo prefeito Álvaro Damião, gerando polêmica.
Outras questões discutidas
Terminal Rodoviário José Cândido da Silveira
O vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) apresentou um requerimento solicitando informações sobre a situação do Terminal Rodoviário da Estação José Cândido da Silveira, desativado desde 2017. O pedido, dirigido ao governo estadual e à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), busca claras se há registros de manutenção e segurança no local, além de planos para revitalização. Segundo o vereador, algumas linhas de ônibus que antes utilizavam o terminal estariam operando nas proximidades.
Volta às aulas
O vereador Pablo Almeida (PL) teve aprovado requerimento com pedido de informação destinado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; BHTrans e Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte sobre o trânsito no entorno do Colégio Bernoulli, localizado na Avenida Prudente de Morais. Segundo o parlamentar, após o início do ano letivo, são frequentes as reclamações sobre os transtornos no trânsito, principalmente nos horários de entrada e saída dos estudantes.
Visitas técnicas
Entre as 19 visitas técnicas aprovadas, o requerimento do vereador Arruda (Republicanos) visa verificar as condições da Rua Antônio José dos Santos (altura do número 184, no Bairro Céu Azul), que está sem sinalização, o que tem acarretado situações de perigo no local. A inspeção está marcada para o dia 26 de fevereiro, às 11h. Com outras visitas técnicas pretende-se averiguar situações relacionadas à mobilidade, como obras de drenagem, falta de sinalização, construção de arela para pedestres e pavimentação de calçadas.
Carnaval 2025
A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) apresentou um pedido de informações sobre o fechamento de ruas durante o Carnaval de Belo Horizonte em 2025. O pedido será enviado ao prefeito Fuad Noman, à BHTrans, à Secretaria Municipal de Cultura e à Belotur. Fernanda argumenta que moradores da Savassi enfrentaram dificuldades para sair de suas residências devido ao bloqueio de vias, afetando atividades cotidianas.
