O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) derrubou, por unanimidade, o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 776/2023, que autoriza a regularização de uma ocupação consolidada no bairro Tupi, na região Norte da capital.
Para a rejeição do veto, eram necessários 25 votos (3/5 dos vereadores), mas o resultado foi unânime.
Regularização da ocupação no bairro Tupi
A autora do PL, vereadora Loíde Gonçalves (MDB), destacou que os moradores vivem na área há mais de 40 anos e enfrentam o risco de terem suas casas demolidas.
“O veto foi imposto no ano ado, mas a Prefeitura nunca havia visitado o local. Na semana ada, levei representantes da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas e o secretário adjunto de Governo, Leonardo Castro, que constataram a viabilidade da regularização”, afirmou Loíde.
O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), confirmou:
“A Prefeitura só poderá regularizar a área com essa autorização.”
Empréstimo da Prefeitura de BH
Bruno Miranda também esclareceu que não será necessário um novo projeto de lei para autorizar o Executivo a contratar um empréstimo de R$ 1,098 bilhão para obras.
“Apenas ajustes istrativos serão feitos, conforme solicitação da Caixa Econômica Federal. O projeto continua válido, mesmo que o financiamento ocorra com outras instituições financeiras”, explicou.
Requerimentos aprovados
Quatro requerimentos de pedidos de informação foram aprovados:
- Requerimento 1/2025 – Obras abandonadas em praças da cidade (Secretaria Municipal de Obras);
- Requerimento 2/2025 – Detalhamento da arrecadação do transporte público (Superintendência de Mobilidade);
- Requerimento 3/2025 – Descredenciamento de clínicas de terapia para PcD pelos planos de saúde (Agência Nacional de Saúde);
- Requerimento 4/2025 – Posto de acolhimento humanitário para deportados no Aeroporto de Confins (Prefeito em exercício Álvaro Damião).
Fim da tração animal até 2026
Parlamentares destacaram que a Lei 11.611/2023 reduziu o prazo para a proibição do uso de carroças de tração animal em BH. A prática será permitida apenas até 22 de janeiro de 2026.
O projeto que viabilizou a mudança é de autoria da vereadora Janaina Cardoso (União) e do vereador Wanderley Porto (PRD).
O vereador Pedro Patrus (PT) alertou para a necessidade de políticas de apoio aos carroceiros:
“O que será feito com tantas pessoas que dependem dessa atividade para sobreviver?”
Já o vereador Osvaldo Lopes (Republicanos), defensor do fim da tração animal, relatou ameaças sofridas devido à sua atuação:
“Recebi três ameaças de morte desde que comecei essa luta em 2017.”
A sessão também foi marcada por embates políticos. O vereador Braulio Lara (Novo) questionou o acolhimento de estrangeiros deportados pelos EUA e a falta de um plano assistencial.
O clima esquentou quando o vereador Pablo Almeida (PL) discursou usando um boné com os dizeres: “Sem café, sem picanha e sem cerveja”, criticando o governo federal por excesso de taxas.
Em resposta, o vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), com um boné escrito “O Brasil é dos brasileiros”, criticou o tratamento dado aos brasileiros deportados pelos EUA, chamando atenção para as condições desumanas em que retornam ao país.
O estreante Helton Júnior (PSD) pediu mais foco em pautas municipais:
“Questões nacionais impactam BH, mas devemos priorizar o que é de nossa competência e evitar trazer polarização para o debate local.”
