Foi sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, a lei que institui comissões de segurança colaborativa e reforça medidas de proteção nas escolas do estado de Minas Gerais.
Ela representa uma iniciativa para aprimorar a segurança no ambiente escolar, especialmente diante de questões relacionadas a episódios de violência em instituições de ensino.
O texto, apresentado pelo deputado estadual e candidato à prefeitura de Belo Horizonte nas eleições do ano ado, Bruno Engler (PL), também prevê a segurança armada nas unidades de ensino.
A nova lei determina o uso de detectores de metais para controle de o às escolas, além da instalação de sistemas de videomonitoramento com possibilidade de compartilhamento de imagens com órgãos de segurança pública.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma de um substitutivo sugerido pela Comissão de Segurança Pública que prevê a criação, por meio de sistema eletrônico, de redes colaborativas entre as unidades de ensino e órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
A lei prevê a presença de segurança armada nas escolas, uma vez que autoriza a atuação de policiais militares, tanto da reserva remunerada quanto da ativa, na segurança do ambiente escolar.
Policiais militares da reserva poderão atuar voluntariamente, recebendo ressarcimento financeiro, e policiais da ativa poderão trabalhar durante períodos de descanso ou folga, desde que aceitem voluntariamente e dentro de regulamentação formal.
