O Projeto de Lei (PL) 911/2024, que institui a criação de áreas especiais de mídia publicitária em Belo Horizonte foi aprovado pela Câmara, em 2º turno.
Com a aprovação dos artigos 1 a 5 em votação destacada, as cinco emendas feitas ao texto original ficaram prejudicadas, mantendo a possibilidade de instalação de outdoors luminosos na Praça Sete de Setembro, cartão-postal da capital.
A proposta, de autoria de Wanderley Porto (PRD), visa a criação de Áreas de Promoção da Cidade (APCs), com regras urbanísticas diferenciadas.
A medida prevê que a primeira dessas áreas seja criada nos encontros da Avenida Amazonas e da Avenida Afonso Pena com as Ruas Rio de Janeiro e dos Carijós.
“Times Square de BH”
O PL que cria a “Times Square de BH” define que os engenhos publicitários da Praça Sete deverão ter altura mínima de 3m e máxima de 40m e não poderão ocupar área superior a 30% da fachada de cada prédio. A medida prevê ainda que os painéis instalados deverão transmitir, gratuitamente, no mínimo uma hora diária de conteúdo da Prefeitura, dividida ao longo da programação total.
Ao encaminhar a votação, Wanderley Porto afirmou que o projeto objetiva resgatar o Centro de Belo Horizonte, “trazendo turismo, inovação e modernidade”.
O PL 911/2024 foi aprovado com 30 votos a favor e 10 contrários. De autoria de Pedro Patrus (PT), as emendas prejudicadas buscavam retirar da proposição os artigos referentes à Praça Sete e ainda tornar obrigatório o aval do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte para a criação de Áreas de Promoção da Cidade em locais onde haja imóvel em processo de tombamento.
O vereador declarou que a proposta acaba com a paisagem histórica cultural da Praça Sete, mas disse estar com a consciência tranquila. “A história me absolverá. Quando eu ar na Praça Sete daqui a uns anos minha consciência vai ficar tranquila. Espero encontrar lá os votos sim, com aquela luz na cara, impedindo de ver a arquitetura da praça. E eu vou cobrar. Eu estive do lado certo”, afirmou.
A proposição segue agora para sanção ou veto do prefeito, Fuad Noman.
