O Projeto de Lei (PL) 1.336/15, que muda a data de pagamento do IPVA para fevereiro foi aprovado em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e introduz mudanças significativas no recolhimento do tributo a partir de 2025.
O PL surgiu da sugestão do presidente da Fecomércio-MG, Nadim Donato que levou o assunto aos deputados mineiros, com o argumento de que o pagamento do imposto em fevereiro irá melhorar a economia do estado, já que dará fôlego ao contribuinte que já tem uma enxurrada de contas a pagar em janeiro.
A principal alteração é o adiamento do início do pagamento do imposto, que será cobrado a partir de fevereiro, em vez de janeiro, como ocorre atualmente.
Essa medida traz vantagens aos contribuintes, como a possibilidade de maior organização financeira no início do ano.
O texto aprovado também permite o parcelamento do IPVA em até três vezes, proporcionando maior facilidade no pagamento e aliviando o impacto financeiro.
.O substitutivo nº 1 introduzido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária também aprimora o processo de regularização de subsídios inscritos em dívida ativa.
Agora, quando o contribuinte quitar o IPVA em dívida ativa, o pagamento será comunicado à Advocacia-Geral do Estado (AGE).
A AGE deverá, imediatamente, remover o nome do devedor do cadastro de dívida ativa e informar os serviços de proteção ao crédito, garantindo agilidade na regularização da situação do contribuinte.
O texto agora será encaminhado para a sanção do governador Romeu Zema (Novo), que tem para isso um prazo de 20 dias. A emenda visa evitar, então, o adiamento do benefício por mais um ano.
O deputado Ulysses Gomes também apresentou em Plenário uma emenda para que as locadoras de veículos continuem pagando o IPVA em janeiro. A emenda, porém, foi rejeitada.
